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Questão de Serviço Social — Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social — FCC 2019

Serviço SocialInstrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social
Código
fc057316
Banca
FCC
Órgão
TJ-MA
Ano
2019
Cargo
Analista Judiciário - Assistente social
Um estudo publicado recentemente na Revista de Políticas Públicas e Segurança Social, vinculada à Universidade Federal do Maranhão, traz o relato da luta por direitos da Comunidade Quilombola Santa Rosa dos Pretos. Supondo que essa Comunidade tivesse requerido posicionamento do Poder Judiciário a seu favor no que concerne à garantia de direitos, e que um Assistente Social fosse chamado a opinar sobre a especificidade e os direitos desse grupo, ele pautaria seu parecer na compreensão de queI. comunidades remanescentes de quilombo são grupos sociais cuja identidade étnica os distingue do restante da sociedade. É importante explicitar que, quando se fala em identidade étnica, trata-se de um processo de autoidentificação bastante dinâmico, e não se reduz a elementos materiais ou traços biológicos distintivos, como cor da pele, por exemplo.II. quilombo é algo do passado que teria desaparecido do país junto do sistema escravocrata, em maio de 1888, mas a titulação atual garante o domínio e a posse da terra, assegurada pela legislação ambiental, que reconhece os direitos das populações tradicionais e, com isso, a diminuição dos conflitos, sobretudo no território maranhense.III. o direito e a luta da comunidade quilombola têm potencial para servir de modelo da superação das forças destruidoras que promovem o medo, a repressão e as correntes da alienação.Está correto o que se afirma em
  1. AI e II, apenas.
  2. BIII, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — I e III, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Comunidades quilombolas e Serviço Social

Gabarito: letra C (I e III, apenas). O parecer do assistente social deve fundamentar-se na compreensão atual de que comunidades quilombolas são grupos étnicos com identidade dinâmica e direitos territoriais garantidos constitucionalmente (art. 68 do ADCT e Decreto 4.887/2003). O item II erra ao tratar quilombo como algo do passado – ao contrário, são comunidades remanescentes com existência contemporânea e luta por reconhecimento.

Análise dos Itens

Item I — ✅ Correto

A identidade étnica quilombola é um processo de autoidentificação dinâmico e não se reduz a traços biológicos ou materiais. Essa compreensão está alinhada com a Convenção 169 da OIT (ratificada pelo Brasil) e com o Decreto 4.887/2003, que adota o critério da autodefinição. O assistente social deve reconhecer essa especificidade ao emitir seu parecer.

Item II — ❌ Incorreto

Afirma que “quilombo é algo do passado” que teria desaparecido com a abolição. Isso é falso: as comunidades remanescentes de quilombo persistem até hoje como grupos étnico-raciais com organização social e cultural própria. A titulação das terras é assegurada pelo art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e pelo Decreto 4.887/2003, e não pela “legislação ambiental” de forma genérica. Além disso, a afirmativa de que a titulação garante “diminuição dos conflitos” é uma generalização indevida – os conflitos fundiários continuam existindo.

Item III — ✅ Correto

Reconhece o potencial da luta quilombola como modelo de superação de forças opressoras, medo e alienação. Essa visão é coerente com o projeto ético-político do Serviço Social, que defende a emancipação humana, a justiça social e o fortalecimento dos movimentos sociais. O assistente social deve incorporar essa perspectiva crítica em sua intervenção.

Conclusão

Estão corretos os itens I e III, portanto a alternativa correta é a letra C (I e III, apenas).

NÃO CAIA NESSA!

Em questões sobre quilombos, lembre-se: o fundamento legal principal é o art. 68 do ADCT, e a identidade é definida por autodeclaração (Decreto 4.887/2003). Não caia na armadilha de associar quilombo exclusivamente ao passado escravocrata.

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