Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — FCC 2019
Direito Processual Penal›Das Citações e Intimações
Código
fc057325
Banca
FCC
Órgão
TJ-MA
Ano
2019
Cargo
Analista Judiciário - Direito
Conforme dispõe o Código de Processo Penal brasileiro, a citação
Ada vítima completará a formação do processo.
Bserá por edital, caso o réu esteja preso.
Cserá dispensada, caso o réu resida em área de risco.
Dsalvo agendamento por hora certa, a da vítima e a da testemunha, ocorrerão por edital.
Edo militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
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GabaritoE — do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Citação no Processo Penal – CPP
Gabarito: letra E. A única alternativa correta é aquela que reproduz o art. 358 do CPP, segundo o qual a citação do militar se faz por intermédio do chefe do respectivo serviço. As demais alternativas contrariam dispositivos expressos do CPP (arts. 363 e 360) ou não encontram amparo legal.
A banca testa o conhecimento literal de dispositivos sobre citação no CPP, especialmente as formas especiais (militar, preso) e o conceito de formação do processo.
Citação do acusado (CPP)
1Formas
Pessoal (regra)
Réu preso (art. 360)
Réu solto
Por edital (art. 361)
Réu não encontrado
Por hora certa (art. 362)
Réu se oculta
2Formas especiais
Militar (art. 358)
Por intermédio do chefe do serviço
3Formação do processo (art. 363)
Completa-se com a citação do acusado
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a citação da vítima completa a formação do processo. Nos termos do art. 363 do CPP, a formação do processo se completa com a citação do acusado, não da vítima.
Art. 363CPP
Art. 363 – “O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.”
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a citação será por edital caso o réu esteja preso. O art. 360 determina o oposto: se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.
Afirma que a citação será dispensada caso o réu resida em área de risco. Não há qualquer previsão legal no CPP que dispense a citação por esse motivo. A citação é ato obrigatório para a formação do processo (art. 363).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que, salvo agendamento por hora certa, a citação da vítima e da testemunha ocorrerão por edital. Vítimas e testemunhas não são citadas; elas são intimadas (convocadas) para depor, e a citação por edital é destinada ao acusado quando não encontrado (art. 361). A "hora certa" (art. 362) aplica-se ao réu que se oculta, não a vítimas ou testemunhas.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente a redação do art. 358 do CPP:
Art. 358CPP
Art. 358 – “A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.”
Portanto, a alternativa E está em perfeita consonância com a lei.