Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Saneamento e Fase de Saneamento — FCC 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Saneamento e Fase de Saneamento
Código
fc057331
Banca
FCC
Órgão
TJ-MA
Ano
2019
Cargo
Analista Judiciário - Direito
Quanto às providências preliminares e ao saneamento do processo, é correto afirmar:
ASe o réu não contestar a ação, o juiz deverá, em qualquer hipótese, aplicar o efeito da revelia e julgar de imediato a lide.
BNa contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
CAo réu revel será possível ingressar no processo em qualquer tempo, desde que não proferida sentença, hipótese na qual terá precluído essa possibilidade.
DVerificando a existência de irregularidades ou vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a quinze dias.
ECumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz obrigatoriamente saneará o processo, delimitando os fatos sobre os quais recairá a produção de prova.
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GabaritoB — Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
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Providências preliminares e saneamento do processo
Gabarito: letra B. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, conforme art. 343 do CPC/2015. As demais alternativas contêm erros como generalização indevida, prazo incorreto ou obrigatoriedade inexistente.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa A usa a expressão "em qualquer hipótese", que é uma generalização que não encontra amparo no CPC. A revelia não é automática; há exceções (art. 345) e o juiz pode determinar a especificação de provas (art. 348).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o juiz "deverá, em qualquer hipótese, aplicar o efeito da revelia e julgar de imediato a lide". Isso é falso. O art. 348 prevê que, se não incidirem os efeitos da revelia (art. 344), o juiz ordenará que o autor especifique provas. Além disso, mesmo com revelia, o juiz pode não julgar imediatamente se houver necessidade de outras providências.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o caput do art. 343 do CPC:
Art. 343CPC
Art. 343 — "Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa."
Portanto, a alternativa está correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o réu revel só pode ingressar no processo "desde que não proferida sentença, hipótese na qual terá precluído essa possibilidade". O art. 346 do CPC permite a intervenção do revel "em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar". Isso inclui após a sentença, para, por exemplo, recorrer. Logo, a afirmação é falsa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o prazo para correção de vícios sanáveis é "nunca superior a quinze dias". O art. 352 do CPC fixa o prazo em 30 dias:
Art. 352CPC
Art. 352 — "Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 30 (trinta) dias."
Logo, o prazo é de 30, e não 15 dias.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o juiz "obrigatoriamente saneará o processo, delimitando os fatos sobre os quais recairá a produção de prova". O art. 353 determina que, cumpridas as providências preliminares, o juiz proferirá "julgamento conforme o estado do processo", que pode ser o saneamento (art. 357) ou julgamento antecipado (art. 355). Não há obrigatoriedade de saneamento; se a causa estiver madura, o juiz pode julgar desde logo.