Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2019
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- fc057337
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2019
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
Acerca do que estabelece a Constituição Federal relativamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
- Acompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as ações contra o CNJ.
- Bo CNJ será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
- Ccompete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
- Dcompete privativamente ao Congresso Nacional processar e julgar os membros do CNJ nos crimes de responsabilidade.
- Eo CNJ compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.