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Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — FCC 2019

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
Código
fc057375
Banca
FCC
Órgão
TJ-MA
Ano
2019
Cargo
Analista Judiciário - Engenheiro Mecânico
O artigo 30 da Resolução n° 114, de 20 de abril de 2010, institui os referenciais de áreas a serem adotados para a elaboração de projetos de reforma ou construção de imóveis novos no âmbito do Poder Judiciário. O artigo 31, desta mesma resolução, estabelece que os referenciais de áreas estabelecidos no art. 30 poderão sofrer uma variação a maior de (está limitada a um acréscimo de) até
  1. A20%.
  2. B100%.
  3. C75%.
  4. D25%.
  5. E50%.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 20%.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resolução CNJ 114/2010 — Variação de Área em Projetos

Gabarito: letra A (20%). O artigo 31 da Resolução n° 114, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, estabelece que os referenciais de áreas previstos no artigo 30 poderão sofrer uma variação a maior de até 20%. Esse percentual é o limite máximo de acréscimo permitido para projetos de reforma ou construção de imóveis no âmbito do Poder Judiciário.

A questão exige conhecimento literal do dispositivo. Como se trata de norma específica do CNJ, o candidato deve memorizar o percentual exato.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz o percentual correto de 20%, conforme previsto no artigo 31 da Resolução CNJ 114/2010.

Alternativa B — ❌ Incorreta

100% não corresponde ao limite estabelecido. A variação máxima é de 20%, não 100%.

Alternativa C — ❌ Incorreta

75% é um percentual elevado, mas não é o previsto na resolução.

Alternativa D — ❌ Incorreta

25% é próximo, mas o correto é 20%.

Alternativa E — ❌ Incorreta

50% também não é o percentual adotado.

PEGA ESSA DICA!

A Resolução CNJ 114/2010 é um ato normativo interno do Poder Judiciário. Em provas de tribunais, é comum a cobrança de percentuais e prazos específicos. Recomenda-se a leitura direta da resolução e a fixação dos números por meio de questões.

Gabarito: letra A (20%).

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