Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — FCC 2019
- Código
- fc057375
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2019
- Cargo
- Analista Judiciário - Engenheiro Mecânico
- A20%.
- B100%.
- C75%.
- D25%.
- E50%.
GabaritoA — 20%.
Gabarito: letra A (20%). O artigo 31 da Resolução n° 114, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, estabelece que os referenciais de áreas previstos no artigo 30 poderão sofrer uma variação a maior de até 20%. Esse percentual é o limite máximo de acréscimo permitido para projetos de reforma ou construção de imóveis no âmbito do Poder Judiciário.
A questão exige conhecimento literal do dispositivo. Como se trata de norma específica do CNJ, o candidato deve memorizar o percentual exato.
A alternativa reproduz o percentual correto de 20%, conforme previsto no artigo 31 da Resolução CNJ 114/2010.
100% não corresponde ao limite estabelecido. A variação máxima é de 20%, não 100%.
75% é um percentual elevado, mas não é o previsto na resolução.
25% é próximo, mas o correto é 20%.
50% também não é o percentual adotado.
A Resolução CNJ 114/2010 é um ato normativo interno do Poder Judiciário. Em provas de tribunais, é comum a cobrança de percentuais e prazos específicos. Recomenda-se a leitura direta da resolução e a fixação dos números por meio de questões.
Gabarito: letra A (20%).
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