Pular para o conteúdo principal

Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — FCC 2019

PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
Código
fc057385
Banca
FCC
Órgão
TJ-MA
Ano
2019
Cargo
Analista Judiciário - Psicólogo
O Decreto n° 3298/1999 dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, indicando que
  1. Ao atendimento psicológico será prestado após o tratamento funcional.
  2. Bse priorizem ações voltadas para prevenção de situações de discriminação.
  3. Ca pessoa cumprirá com o treinamento de habilitação ou reabilitação para ser considerada habilitada para o trabalho.
  4. Da pessoa portadora de deficiência receberá reabilitação integral, com foco no desenvolvimento de potencialidades.
  5. Eo atendimento, na reabilitação, é destinado a pessoas com maior grau de severidade da deficiência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a pessoa portadora de deficiência receberá reabilitação integral, com foco no desenvolvimento de potencialidades.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto n° 3.298/1999 — Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Gabarito: letra D. O Decreto 3.298/1999 estabelece que a pessoa portadora de deficiência receberá reabilitação integral, com foco no desenvolvimento de suas potencialidades. Essa diretriz é confirmada pelo art. 14 da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que define o processo de habilitação e reabilitação como direito que visa o desenvolvimento de potencialidades. As demais alternativas distorcem o conteúdo do decreto.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O decreto não condiciona o atendimento psicológico à conclusão do tratamento funcional. A abordagem é interdisciplinar e integrada, sem hierarquia entre as etapas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Embora a prevenção da discriminação seja relevante, o decreto prioriza a integração e a reabilitação integral, não especificamente a prevenção de situações de discriminação como ação principal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O decreto não exige que a pessoa cumpra treinamento para ser considerada habilitada. O processo de habilitação/reabilitação é individualizado, e a indicação do programa é feita por equipe multidisciplinar (art. 36, §1º, Lei 13.146/2015), não sendo a conclusão do treinamento condição para reconhecimento da habilitação.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 14 da Lei 13.146/2015, que reflete o espírito do Decreto 3.298/1999, estabelece que o processo de habilitação e reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões, contribuindo para a autonomia e participação social.

Art. 14Lei-13146

Art. 14 — "O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência. Parágrafo único — O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas."

Alternativa E — ❌ Incorreta

O atendimento em reabilitação destina-se a todas as pessoas com deficiência, independentemente do grau de severidade. A alternativa restringe indevidamente o público-alvo.

Gabarito: letra D. A reabilitação integral com foco no desenvolvimento de potencialidades é o núcleo da política de integração da pessoa com deficiência.

Link permanente: /questoes/fc057385