Colocação em Família Substituta no ECA
Gabarito: letra D. A adoção confere ao adotado a condição de filho, com os mesmos direitos e deveres, desligando-o dos vínculos biológicos, conforme o art. 41 do ECA. As demais alternativas apresentam incorreções que contrariam dispositivos específicos do Estatuto.
A questão exige conhecimento literal de artigos do ECA sobre colocação em família substituta (adoção, guarda, acolhimento).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o acompanhamento posterior da adoção internacional "se dará só no país de acolhida". O ECA prevê que a autoridade central do país de acolhida enviará relatórios, mas também há acompanhamento pela autoridade central brasileira (art. 52, §4º). O termo "só" torna a afirmação restritiva demais e, portanto, falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente para todos os fins de direito, inclusive previdenciários (art. 33, §3º, ECA). A alternativa nega justamente esse direito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inverte a prioridade legal: o ECA determina que o acolhimento familiar é preferível ao institucional (art. 34, §1º, c/c art. 92, §1º). A afirmação de que "ainda permanece uma preferência em relação ao acolhimento institucional" está errada.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente ao art. 41 do ECA: a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes (salvo impedimentos matrimoniais).
Alternativa E — ❌ Incorreta
O ECA não estabelece idade mínima de 12 anos para a oitiva da criança; ela deve ser ouvida respeitando seu estágio de desenvolvimento (art. 28, §1º). A palavra "somente" impõe restrição inexistente.
Gabarito: letra D.