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Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — FCC 2019

PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
Código
fc057397
Banca
FCC
Órgão
TJ-MA
Ano
2019
Cargo
Analista Judiciário - Psicólogo
No que se refere à colocação em família substituta, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que:
  1. Anos casos de adoção internacional, depois de completo o processo em território nacional e a adoção sendo aprovada, o acompanhamento posterior se dará só no país de acolhida.
  2. Ba guarda não dá à criança a condição de dependente, no que se refere aos direitos previdenciários.
  3. Cainda permanece uma preferência em relação ao acolhimento institucional em detrimento ao acolhimento familiar, quando acontece por um curto período de tempo.
  4. Da adoção confere a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, desligando-o de seus pais e parentes biológicos.
  5. Enesse processo, somente as crianças com 12 anos ou mais poderão ser ouvidas pela equipe interdisciplinar.
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GabaritoD — a adoção confere a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, desligando-o de seus pais e parentes biológicos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Colocação em Família Substituta no ECA

Gabarito: letra D. A adoção confere ao adotado a condição de filho, com os mesmos direitos e deveres, desligando-o dos vínculos biológicos, conforme o art. 41 do ECA. As demais alternativas apresentam incorreções que contrariam dispositivos específicos do Estatuto.

A questão exige conhecimento literal de artigos do ECA sobre colocação em família substituta (adoção, guarda, acolhimento).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o acompanhamento posterior da adoção internacional "se dará só no país de acolhida". O ECA prevê que a autoridade central do país de acolhida enviará relatórios, mas também há acompanhamento pela autoridade central brasileira (art. 52, §4º). O termo "só" torna a afirmação restritiva demais e, portanto, falsa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente para todos os fins de direito, inclusive previdenciários (art. 33, §3º, ECA). A alternativa nega justamente esse direito.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inverte a prioridade legal: o ECA determina que o acolhimento familiar é preferível ao institucional (art. 34, §1º, c/c art. 92, §1º). A afirmação de que "ainda permanece uma preferência em relação ao acolhimento institucional" está errada.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente ao art. 41 do ECA: a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes (salvo impedimentos matrimoniais).

Alternativa E — ❌ Incorreta

O ECA não estabelece idade mínima de 12 anos para a oitiva da criança; ela deve ser ouvida respeitando seu estágio de desenvolvimento (art. 28, §1º). A palavra "somente" impõe restrição inexistente.

Gabarito: letra D.

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