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Questão de Psiquiatria — Perícia Psiquiátrica — FCC 2019

PsiquiatriaPerícia Psiquiátrica
Código
fc057416
Banca
FCC
Órgão
TJ-MA
Ano
2019
Cargo
Analista Judiciário - Psiquiatra
M.N., 54 anos, vem trazida pela irmã ao serviço de emergência psiquiátrica, pois a paciente recebeu uma intimação judicial para manter-se afastada do ator e cantor F.A.B., sob pena de prisão. A paciente conta que acompanha a carreira de F.A.B desde o início, e foi conhecê-lo numa entrevista há cerca de 6 meses. Nesse dia, percebeu que as músicas que ele escrevia eram para ela, e passou a ir aos lugares que ele costumava frequentar. Mandava cartas diariamente, e mostra uma foto autografada “que ele mandou somente para mim”. Após receber essa foto, teve certeza de que ele a cortejava. Ao ser questionada sobre a família do ator, responde: “ele casou com ela antes de me conhecer, e ela não deixa ele se separar, usa os filhos”. Passa dias seguindo F.A.B e, devido a faltas, perdeu o emprego no mês passado – “mas quando casarmos voltarei a trabalhar”. Nas últimas semanas vem escrevendo “sobre o que fazer para se livrar dela”. A irmã está preocupada com o que pode acontecer com a paciente, informando que tem autocuidados preservados, mantém cuidados com a casa, vai ao banco e gerencia sua conta. Sono e apetite preservados. A irmã nota a piora comportamental há cerca de 2 meses, quando a paciente começou a falar mais sobre o assunto, e não aceita quando ela (irmã) tenta falar sobre a impossibilidade desta relação − nestes momentos fica irritada e já chegou a jogar prato na parede. Ao exame psíquico: consciente, atenta e vigil. Orientada no tempo e espaço. Memória preservada. Humor sem polarização, afeto reativo. Psicomotricidade sem alterações. Não foram observados sinais alucinatórios. Pensamento com curso e direção preservados, fala pausada sem alteração quanto à velocidade. 
Do ponto de vista da medicina legal, a paciente é
  1. Ainimputável, visto que apresenta crítica prejudicada.
  2. Binimputável, visto que apresenta rebaixamento da consciência.
  3. Cimputável, visto que apresenta preservação de atividades de vida diária.
  4. Dsemi-imputável, visto que apresenta preservação da atividade de vida diária, mas associada a períodos de irritabilidade e explosividade.
  5. Eimputável, pois demonstra consciência e tem mostrado premeditação através das cartas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — inimputável, visto que apresenta crítica prejudicada.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Perícia psiquiátrica: imputabilidade penal

Gabarito: letra A. A paciente apresenta transtorno delirante do tipo erotomania, com crítica prejudicada, o que a torna inimputável. O Código Penal define a inimputabilidade por doença mental quando há incapacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento. Aqui, a crença delirante (de que o cantor a ama e que a esposa o impede) compromete totalmente a avaliação da realidade, independentemente da preservação de atividades diárias.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A crítica prejudicada decorre do delírio erotomaníaco. A paciente não consegue reconhecer a irrealidade de sua convicção, o que suprime a capacidade de entender o ilícito de suas ações (perseguição, ameaças iminentes). A lei considera inimputável quem, por doença mental, é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento — exatamente o caso.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Não há rebaixamento da consciência (confusão, torpor, sonolência). A paciente está consciente, alerta e orientada. O termo é inadequado para descrever o quadro; o correto é crítica/juízo prejudicado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A preservação das atividades de vida diária (AVDs) não é critério de imputabilidade. Pacientes com transtornos delirantes podem manter autonomia funcional (cuidar da casa, ir ao banco) e ainda assim estarem totalmente comprometidos em sua capacidade de avaliar a realidade forense. A imputabilidade exige integridade das funções psíquicas superiores relacionadas ao entendimento ético-jurídico, não a mera funcionalidade cotidiana.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A semi-imputabilidade (art. 26, parágrafo único, CP) aplica-se quando a capacidade de entender ou autodeterminar-se é reduzida, mas não totalmente suprimida. No caso, o delírio é fixo, sistematizado e domina o comportamento (segue, escreve cartas, planeja “livrar-se” da esposa), indicando perda total da crítica — portanto, inimputável, não semi-imputável.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Premeditação e consciência não equivalem a imputabilidade. A paciente demonstra consciência e planejamento, mas age movida pelo delírio (convicção de que o cantor a ama e que precisa eliminar o obstáculo). O juízo crítico está abolido; a premeditação ocorre dentro do universo delirante, o que não restaura a capacidade de entendimento do ilícito.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre funcionalidade preservada (AVDs, organização de cartas) e capacidade de crítica ético-jurídica. Lembre-se: o que define a inimputabilidade não é o quanto a pessoa consegue realizar tarefas rotineiras, mas se ela consegue distinguir o certo do errado no contexto do ato delituoso. No transtorno delirante, essa distinção está perdida.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de perícia psiquiátrica, analise primeiro se há doença mental; depois, avalie se essa doença compromete a capacidade de entendimento ou autodeterminação. A preservação de autocuidados, orientação ou memória não afasta a inimputabilidade se a crítica estiver abolida.

Gabarito: letra A

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