Direito Processual Penal · FCC · 2019 | Questão sqc-fc057444

GabaritoE — será realizado com prioridade em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Exame de corpo de delito – prioridade legal

Gabarito: letra E. O exame de corpo de delito deve ser realizado com prioridade nos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme o art. 158, parágrafo único, I, do CPP (incluído pela Lei 13.721/2018). As demais alternativas apresentam assertivas incorretas sobre a realização, substituição ou exigência do exame.

Alternativa	Conteúdo da Assertiva	Correção	Fundamento Legal / Doutrinário
A	Deve ser realizado por perito oficial ou pelo próprio juiz.	❌ Incorreta	Art. 159, caput e § 1º do CPP: perito oficial ou, na falta, duas pessoas idôneas com nível superior; o juiz não realiza o exame.
B	Deve ser realizado quando ausente vestígio, assegurado o direito de apresentação de quesitos.	❌ Incorreta	Art. 158, caput do CPP: exame é indispensável quando há vestígios; se ausentes (crime transeunte), não é obrigatório.
C	Será feito de maneira indireta no caso de competência do Tribunal do Júri.	❌ Incorreta	Art. 158, caput do CPP: exame pode ser direto ou indireto em qualquer caso, sem relação com a competência do Júri (art. 74, § 1º).
D	Poderá ser substituído pela acareação ou reconhecimento em crimes contra a fé pública.	❌ Incorreta	Art. 158 do CPP: exame é indispensável quando há vestígios; acareação (art. 229) e reconhecimento (arts. 226-228) são provas distintas, não substitutivas.
E	Será realizado com prioridade em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.	✅ Correta	Art. 158, parágrafo único, I, do CPP (Lei 13.721/2018): prioridade na realização do exame nesses casos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O exame de corpo de delito deve ser realizado por perito oficial (art. 159 do CPP) ou, na falta deste, por duas pessoas idôneas com diploma de curso superior (§ 1º). O juiz não realiza o exame, tampouco pode substituir o perito. A alternativa confunde a autoridade que determina o exame com o profissional que o executa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O exame de corpo de delito é indispensável quando a infração deixa vestígios (art. 158, caput). Se não há vestígios (crime transeunte), o exame não é obrigatório. A alternativa inverte a lógica: afirma que deve ser realizado quando ausente vestígio, o que é contrário à regra. Além disso, o direito de apresentar quesitos pelas partes é garantido (art. 159, § 3º), mas não está condicionado à ausência de vestígios.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Não há previsão legal de que o exame de corpo de delito seja feito de maneira indireta especificamente nos crimes de competência do Tribunal do Júri. O exame pode ser direto ou indireto (art. 158, caput) em qualquer caso, independentemente do rito. A competência do Júri (art. 74, § 1º do CPP) não influencia a forma de realização do exame.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O exame de corpo de delito não pode ser substituído por acareação ou reconhecimento, sobretudo em crimes contra a fé pública. Quando a infração deixa vestígios, o exame é indispensável (art. 158). A acareação (art. 229 do CPP) e o reconhecimento (arts. 226-228 do CPP) são meios de prova distintos, sem aptidão para suprir a perícia.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 158, parágrafo único, I, do CPP (incluído pela Lei 13.721/2018) determina prioridade na realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra a mulher. A alternativa reproduz fielmente o dispositivo legal.

PEGA ESSA DICA!

Memorize o rol de prioridades do art. 158, parágrafo único: (I) violência doméstica e familiar contra a mulher; (II) violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. Atenção: para a mulher, exige-se o contexto doméstico/familiar; para os demais, basta a violência.

Gabarito: letra E.