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Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — FCC 2019

Direito ConstitucionalPoder Judiciário
Código
fc057459
Banca
FCC
Órgão
TJ-MA
Ano
2019
Cargo
Oficial de Justiça
Considere os seguintes órgãos:I. Conselho Nacional de Justiça.II. Tribunais Militares.III. Ministério Público.IV. Advocacia-Geral da União.V. Tribunais Eleitorais.Nos termos da Constituição Federal, integram o Poder Judiciário APENAS os referidos em
  1. AII e III.
  2. BI, III e V.
  3. CII, IV e V.
  4. DI e IV.
  5. EI, II e V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Poder Judiciário: Órgãos que o integram

Gabarito: letra E. Conforme o art. 92 da Constituição Federal, integram o Poder Judiciário: I – Conselho Nacional de Justiça (inciso I-A), II – Tribunais Militares (inciso VI) e V – Tribunais Eleitorais (inciso V). O Ministério Público (III) e a Advocacia-Geral da União (IV) são funções essenciais à justiça, não órgãos do Judiciário.

Item I – ✅ Correto

O CNJ integra o Judiciário (art. 92, I-A, CF). Embora não exerça função jurisdicional, é órgão administrativo de controle.

Item II – ✅ Correto

Os Tribunais e Juízes Militares são órgãos do Judiciário (art. 92, VI, CF).

Item III – ❌ Incorreto

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional, mas não integra o Poder Judiciário (art. 127, CF).

Item IV – ❌ Incorreto

A Advocacia-Geral da União é órgão de representação judicial e consultoria do Poder Executivo, não do Judiciário (art. 131, CF).

Item V – ✅ Correto

Os Tribunais e Juízes Eleitorais são órgãos do Judiciário (art. 92, V, CF).

Conclusão: Estão corretos I, II e V; portanto a alternativa E é o gabarito.

PEGA ESSA DICA!

Memorize o rol do art. 92 da CF e distinga os órgãos do Judiciário das funções essenciais à justiça (MP, AGU, Defensoria Pública e Advocacia privada). A banca costuma incluir estes últimos como distratores.

MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

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