Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2019
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
fc057462
Banca
FCC
Órgão
TJ-MA
Ano
2019
Cargo
Oficial de Justiça
De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
Aassistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
Bação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para o trabalhador urbano e de dois anos para o trabalhador rural.
Cproibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de vinte e um e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.
Dlicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias.
Ejornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais – Art. 7º da CF
Gabarito: letra E. A alternativa E reproduz exatamente o art. 7º, XIV da Constituição Federal, que estabelece a jornada de seis horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. As demais alternativas contêm erros numéricos ou de idade em relação ao texto constitucional.
Art. 7CF/88
Art. 7º — "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:" ... XIV — jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; ... XVIII — licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; ... XXV — assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; ... XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; ... XXXIII — proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
Alternativa
Dispositivo Constitucional (Art. 7º)
Previsão Correta na CF/88
Erro na Alternativa
A
XXV
Assistência gratuita até 5 anos em creches/pré-escolas
Afirma 6 anos (aumenta o limite)
B
XXIX
Prescrição de 5 anos para urbanos e rurais (limite de 2 anos após extinção)
Diferencia urbano (5 anos) de rural (2 anos)
C
XXXIII
Proibição de trabalho noturno/perigoso/insalubre a menores de 18 anos
Afirma menores de 21 anos (aumenta a idade)
D
XVIII
Licença-gestante de 120 dias
Afirma 150 dias (aumenta o prazo)
E
XIV
Jornada de 6 horas em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva
Correta (reproduz exatamente o texto constitucional)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O art. 7º, XXV garante assistência gratuita até 5 (cinco) anos de idade, e não seis. A alternativa aumenta o limite etário, o que a torna contrária ao texto constitucional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O art. 7º, XXIX estabelece o mesmo prazo prescricional de cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, com limite de dois anos após a extinção do contrato. A alternativa cria uma diferenciação inexistente entre urbano e rural (cinco vs. dois anos), o que é incorreto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O art. 7º, XXXIII proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos (e não vinte e um). A idade limite correta é 18 anos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O art. 7º, XVIII assegura licença à gestante com duração de cento e vinte dias (e não cento e cinquenta). Embora a lei possa ampliar esse prazo, a questão pergunta o que está na Constituição, que fixa o mínimo de 120 dias.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa transcreve o art. 7º, XIV, que garante a jornada de seis horas para turnos ininterruptos de revezamento, com a possibilidade de negociação coletiva para alterá-la. Está em perfeita consonância com a Constituição.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere erros numéricos sutis em relação ao texto constitucional: 6 anos em vez de 5 (inciso XXV); 150 dias em vez de 120 (inciso XVIII); 21 anos em vez de 18 (inciso XXXIII); e diferenciação de prazo prescricional entre urbano e rural (inciso XXIX). Memorize os números exatos para não cair nessas trocas.