Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Créditos Adicionais — FCC 2019
Administração Financeira e Orçamentária›Créditos Adicionais
Código
fc057503
Banca
FCC
Órgão
TJ-MA
Ano
2019
Cargo
Técnico Judiciário - Técnico em Contabilidade
Os créditos
Asuplementares destinam-se a atender despesas urgentes e com necessidade de reforço orçamentário.
Bextraordinários destinam-se a atender despesas adicionais, isto é, que ultrapassem os limites da dotação estabelecida.
Cadicionais dividem-se em suplementares, especiais e extraordinários.
Dtributários destinam-se a fixar despesas específicas e vinculadas.
Eespeciais referem-se às despesas para as quais a dotação orçamentária é insuficiente.
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GabaritoC — adicionais dividem-se em suplementares, especiais e extraordinários.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Créditos Adicionais (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra C. Os créditos adicionais, conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários. A alternativa C é a única que reproduz corretamente essa classificação, enquanto as demais confundem os conceitos ou inventam categorias inexistentes.
Créditos Adicionais — só Suplementares: reforço de dotação; só Especiais: despesa sem dotação; só Extraordinários: urgente e imprevisto; Suplementares∩Especiais: 0; Suplementares∩Extraordinários: 0; Especiais∩Extraordinários: 0; Suplementares∩Especiais∩Extraordinários: 0
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os créditos suplementares se destinam a despesas urgentes e com necessidade de reforço orçamentário. O erro está em associar "urgentes" aos suplementares: despesas urgentes e imprevisíveis são típicas de créditos extraordinários. O crédito suplementar destina-se apenas ao reforço de dotação já existente, sem o requisito de urgência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que os créditos extraordinários atendem despesas adicionais que ultrapassam os limites da dotação. Na verdade, créditos extraordinários são para despesas imprevisíveis e urgentes, independentemente de ultrapassarem dotação. Já as despesas que ultrapassam a dotação são atendidas por créditos suplementares.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz a classificação legal dos créditos adicionais: suplementares (reforço de dotação), especiais (despesas sem dotação específica) e extraordinários (despesas urgentes e imprevistas). É o que dispõe o art. 41 da Lei nº 4.320/1964.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Cria a categoria "créditos tributários", que não existe no ordenamento. Créditos tributários referem-se a receitas, não a despesas. A classificação correta é apenas a de créditos adicionais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que créditos especiais são para despesas com dotação orçamentária insuficiente. Na verdade, créditos especiais são para despesas sem dotação específica alguma; a insuficiência de dotação é suprida por créditos suplementares.
NÃO CAIA NESSA!
Para fixar, lembre-se: suplementar = reforçar dotação existente; especial = nova despesa não prevista; extraordinário = urgente e imprevisível. A banca adora trocar as definições, como fez nas alternativas A e E.