Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2019

Receita sem Contraprestação (MCASP)

Gabarito: letra B. A receita sem contraprestação é definida como aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e, em contrapartida, entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Essa definição é extraída do MCASP, que reproduz o conceito da NBC TSP 02. A alternativa B espelha exatamente esse conceito, enquanto as demais incorrem em erros conceituais ou descrevem outras figuras.

A banca testa o conhecimento do conceito de transação sem contraprestação, que é central para a classificação das receitas no setor público. A literalidade da norma é a chave para acertar a questão.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a receita sem contraprestação "não possui pagamento compulsório por parte dos contribuintes e é instituída por leis e contratos". Isso está errado porque as receitas sem contraprestação incluem tributos, que são pagamentos compulsórios instituídos por lei. O erro está em negar o caráter compulsório, que é justamente uma característica de tributos (ex.: impostos, taxas) – exemplos clássicos de transações sem contraprestação.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve corretamente: "em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e, em contrapartida, entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca." Essa é a definição literal do MCASP e da NBC TSP 02. A expressão "valor irrisório ou nenhum valor" traduz a ausência de contraprestação aproximada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que a receita sem contraprestação "obriga o ente público a fornecer uma variedade de serviços públicos aos contribuintes". Isso é uma consequência indireta de algumas receitas (como tributos, que financiam serviços públicos), mas não é a definição da receita em si. A definição foca na ausência de contraprestação direta, e não na obrigação de prestar serviços.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a receita sem contraprestação "é utilizada para as metodologias de transferências voluntárias e vinculadas". Isso confunde o uso ou classificação da receita com o seu conceito. Transferências voluntárias e vinculadas são formas de aplicação dos recursos, não definem se a receita é ou não com contraprestação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Descreve a receita com contraprestação: "em que a entidade recebe ativos ou serviços, ou tem passivos extintos, e entrega valor igual em troca." A alternativa troca o conceito: na sem contraprestação, o valor entregue é irrisório ou nulo; na com contraprestação, o valor é aproximadamente igual. A banca inverteu a definição.

Gabarito: letra B.