Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2019
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fc057508
Banca
FCC
Órgão
TJ-MA
Ano
2019
Cargo
Técnico Judiciário - Técnico em Contabilidade
Os dados a seguir foram apresentados pelos técnicos em contabilidade de um ente público ao final do exercício social:Valor (em R$)Receita prevista 700.000,00Receita executada 500.000,00Despesa fixada 700.000,00Despesa empenhada 450.000,00Despesa liquidada 430.000,00O resultado orçamentário do período totalizou, em reais:
A70.000.
B50.000.
C200.000.
D150.000.
E170.000.
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GabaritoB — 50.000.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Resultado Orçamentário (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra B — R$ 50.000. O resultado orçamentário do exercício é a diferença entre a receita executada (arrecadada) e a despesa empenhada, conforme o art. 35 da Lei nº 4.320/1964. Esse dispositivo estabelece que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
A banca troca o estágio da despesa. A despesa liquidada (R$ 430.000,00) é um momento posterior ao empenho e não serve para apurar o resultado orçamentário, que usa o valor empenhado (primeiro estágio). O distrator A (R$ 70.000) corresponde exatamente a receita executada menos despesa liquidada — armadilha clássica.
1Receita executada (arrecadada)
2(-) Despesa empenhada
3= Resultado orçamentário
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Alternativa A — ❌ Incorreta (R$ 70.000)
Esse valor resulta da diferença entre receita executada (R$ 500.000) e despesa liquidada (R$ 430.000). Contudo, o art. 35 da Lei 4.320/1964 determina que a despesa considerada no exercício é a empenhada, não a liquidada. Logo, o cálculo correto é com a despesa empenhada de R$ 450.000.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 35 da Lei 4.320/1964, a receita pertence ao exercício quando arrecadada (R$ 500.000) e a despesa quando empenhada (R$ 450.000). A diferença positiva de R$ 50.000 representa o superávit orçamentário do período.
Alternativa C — ❌ Incorreta (R$ 200.000)
Esse valor não corresponde a nenhuma combinação direta prevista na lei. Se considerássemos a receita prevista (R$ 700.000) menos a despesa fixada (R$ 700.000) o resultado seria zero. Já a diferença entre receita executada (R$ 500.000) e despesa fixada (R$ 700.000) resulta em déficit de R$ 200.000, mas o cálculo não envolve a despesa fixada e sim a empenhada.
Alternativa D — ❌ Incorreta (R$ 150.000)
Valor sem amparo legal. Talvez resulte de receita prevista menos despesa empenhada (R$ 700.000 – R$ 450.000 = R$ 250.000) ou outra combinação, mas nenhuma se alinha ao critério do art. 35.
Alternativa E — ❌ Incorreta (R$ 170.000)
Também não corresponde ao cálculo correto. A diferença entre receita executada e despesa empenhada é R$ 50.000; qualquer outro valor resulta da confusão entre os estágios da despesa ou do uso de valores previstos/fixados.
PEGA ESSA DICA!
Na apuração do resultado orçamentário, lembre-se da "regra do empenho": a despesa entra pelo valor empenhado (art. 35, II, da Lei 4.320/1964), não pelo liquidado ou pago. Treine com questões que misturam os números para fixar o conceito.