Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2019
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc057509
Banca
FCC
Órgão
TJ-MA
Ano
2019
Cargo
Técnico Judiciário - Técnico em Contabilidade
Em função de uma cobrança indevida, o governo detectou a necessidade de restituição de um tributo a contribuintes. Sabe-se que, caso a totalidade dos contribuintes tenha sido atingida, o desembolso previsto é de R$ 2.500.000,00. Pela análise do sistema, os servidores públicos estimaram que 40% dos contribuintes foram indevidamente tributados e que 60% não foram afetados.Considerando essa informação, segundo os procedimentos contábeis patrimoniais descritos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a entidade
Anão deverá estimar uma provisão, mas somente uma estimativa dos servidores públicos, uma vez que não há certeza de que o tributo foi cobrado indevidamente.
Bdeverá reconhecer uma provisão no montante de R$ 1.500.000,00.
Cdeverá reconhecer uma provisão no montante de R$ 2.500.000,00.
Dnão deverá estimar provisão, apenas evidenciar o fato em nota explicativa às demonstrações contábeis.
Edeverá reconhecer uma provisão no montante de R$ 1.000.000,00.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — deverá reconhecer uma provisão no montante de R$ 1.000.000,00.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Provisão para restituição de tributos (MCASP/NBC TSP 03)
Gabarito: letra E. A entidade deve reconhecer uma provisão no valor de R$ 1.000.000,00, correspondente a 40% do total estimado (R$ 2.500.000,00), pois apenas 40% dos contribuintes foram indevidamente tributados. O cálculo segue o método do valor esperado, conforme as normas contábeis do setor público (MCASP e NBC TSP 03).
A banca testa a aplicação do conceito de provisão para obrigações presentes, prováveis e mensuráveis, especialmente o cálculo pelo valor esperado quando há diferentes probabilidades. O exemplo similar do MCASP mostra exatamente esse raciocínio: ponderar os percentuais de contribuintes afetados para obter a melhor estimativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que não se deve estimar provisão, apenas uma estimativa interna. Isso contraria o princípio: há obrigação presente (cobrança indevida já ocorreu), é provável a saída de recursos (40% dos contribuintes foram afetados) e é possível estimar confiavelmente (R$ 2.500.000,00 × 40% = R$ 1.000.000,00). Portanto, uma provisão deve ser reconhecida.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Propõe provisão de R$ 1.500.000,00, que corresponde a 60% de R$ 2.500.000,00. Esse percentual refere-se aos contribuintes não afetados (60%), que não geram obrigação de restituir. O valor correto é de 40% (afetados).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sugere provisão de R$ 2.500.000,00, que seria o valor caso todos os contribuintes tivessem sido indevidamente tributados. Como apenas 40% foram afetados, esse montante superestima a obrigação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Defende apenas evidenciação em nota explicativa, sem reconhecimento de provisão. Uma vez que a obrigação é provável e mensurável, a provisão deve ser contabilizada, não apenas divulgada. Notas explicativas são para passivos contingentes (possíveis ou não mensuráveis).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconhece provisão de R$ 1.000.000,00, calculada como 40% × R$ 2.500.000,00. Esse é o valor esperado da obrigação, conforme o método probabilístico adotado pelo MCASP e pela NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. O conteúdo de apoio ilustra método idêntico: somar produtos dos valores totais pelas respectivas probabilidades.
PEGA ESSA DICA!
Para provisões com múltiplos cenários, use o valor esperado = Σ (probabilidade × valor do desembolso em cada cenário). Decore: “provisão com base na probabilidade de ocorrência”.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)