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Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FCC 2019

Contabilidade PúblicaSistema Contábil
Código
fc057511
Banca
FCC
Órgão
TJ-MA
Ano
2019
Cargo
Técnico Judiciário - Técnico em Contabilidade
Em janeiro de 2019, uma entidade do setor público adquiriu licenças para o uso de uma metodologia de gestão desenvolvida no exterior pelo valor de R$ 200.000,00. No contrato, estava previsto que a metodologia poderia ser utilizada por 5 anos, sem cláusula de renovação contratual. No entanto, os gestores públicos acreditam que a utilização da metodologia irá trazer benefícios econômicos para a gestão e prestação de serviços públicos por um prazo superior a 8 anos. Considerando as informações apresentadas, em janeiro de 2019, o contador da entidade reconheceu
  1. Aum ativo intangível de vida útil definida que deverá ser amortizado pelo prazo contratual de 6 anos e 6 meses, que é a média entre a expectativa do contrato e a dos gestores públicos.
  2. Bum ativo intangível de vida útil definida que deverá ser amortizado pelo prazo de 8 anos, conforme expectativa dos gestores públicos.
  3. Cum ativo intangível de vida útil definida, que deverá ser amortizado pelo prazo contratual de 5 anos.
  4. Dum ativo intangível de vida útil indefinida que, por esse motivo, não deverá ser amortizado.
  5. Econtas a receber, reconhecida no Circulante, no valor de R$ 200.000,00, que deverá ser reconhecida na Demonstração das Variações Patrimoniais pelo prazo de 5 anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — um ativo intangível de vida útil definida, que deverá ser amortizado pelo prazo contratual de 5 anos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ativo Intangível – Amortização

Gabarito: letra C. O ativo intangível (licença de uso de metodologia) tem vida útil definida pelo prazo contratual de 5 anos, na ausência de cláusula de renovação. A expectativa dos gestores de benefícios por mais de 8 anos não altera o limite contratual. Portanto, deve ser amortizado em 5 anos.

A banca testa o critério de definição da vida útil de ativos intangíveis: quando o contrato estabelece prazo certo e não há perspectiva de renovação, esse prazo é a vida útil contábil, independentemente de estimativas de benefícios futuros superiores.

Alternativa A – ❌ Incorreta

A média entre o prazo contratual (5 anos) e a expectativa dos gestores (8 anos) é de 6,5 anos, mas não há previsão normativa para esse cálculo. A vida útil deve ser o prazo contratual, não uma média arbitrária.

Alternativa B – ❌ Incorreta

Utiliza a expectativa dos gestores (8 anos) como vida útil, ignorando o limite contratual. A entidade não pode amortizar por período superior ao seu direito de uso (5 anos).

Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO

O ativo intangível tem vida útil definida de 5 anos, conforme o contrato. A amortização deve ser feita nesse período, alocando o custo de R$ 200.000,00 ao resultado ao longo dos 5 anos.

Alternativa D – ❌ Incorreta

A vida útil é definida (5 anos), não indefinida. Ativo intangível com prazo contratual determinado não pode ser classificado como vida útil indefinida.

Alternativa E – ❌ Incorreta

A aquisição de licença gera um ativo intangível, não uma conta a receber. O reconhecimento como "contas a receber" no circulante é incorreto; o direito de uso é um ativo não circulante (intangível). A despesa com amortização será reconhecida ao longo de 5 anos, não de forma imediata na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode ser tentado a usar a expectativa dos gestores (8 anos) como base para amortização, mas a norma exige que se considere o prazo contratual quando este for vinculante e sem renovação. A banca troca o critério correto (contrato) pela subjetividade dos gestores.

PEGA ESSA DICA!

Sempre que o contrato fixar prazo de uso e não houver cláusula de renovação ou expectativa fundamentada de continuidade, a vida útil do intangível é o prazo contratual. A opinião da administração, por si só, não prevalece.

MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Gabarito: letra C.

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