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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesas de Exercícios Anteriores em AFO — FCC 2019

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesas de Exercícios Anteriores em AFO
Código
fc057515
Banca
FCC
Órgão
TJ-MA
Ano
2019
Cargo
Técnico Judiciário - Técnico em Contabilidade
Despesas de Exercícios Anteriores são aquelas
  1. Ageradas para atender demandas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.
  2. Bcujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.
  3. Cde caráter sigiloso, pagas ao responsável por dois suprimentos até o exercício social vigente.
  4. Dreferentes ao adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
  5. Eregularmente empenhadas, no exercício atual, mas pagas e canceladas até o exercício financeiro vigente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)

Gabarito: letra B. Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são aquelas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores ao do pagamento, conforme definição legal (Lei nº 4.320/1964, art. 37). A banca testa o conceito puro, e as demais alternativas confundem DEA com outras figuras como suprimento de fundos e restos a pagar.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Descreve despesas eventuais de pronto pagamento, que são diferentes das DEA. As DEA referem-se a compromissos de exercícios anteriores, não necessariamente urgentes ou eventuais.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição exata: "cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento". É a transcrição do conceito de DEA.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Trata de despesas sigilosas pagas a responsável por dois suprimentos, o que remete ao regime de adiantamento (suprimento de fundos), não a DEA.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Refere-se a adiantamento de valores a servidor para prestação de contas, também característica de suprimento de fundos, e não de DEA.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Descreve despesas empenhadas no exercício atual, mas pagas e canceladas, o que se aproxima de restos a pagar ou anulações, não de DEA.

Conclusão: Portanto, a única alternativa que define corretamente as Despesas de Exercícios Anteriores é a letra B.

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