Questão de Administração Pública — Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público — FCC 2019
Administração Pública›Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público
Código
fc057633
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2019
Cargo
Analista Judiciário - Informática
A adoção de um sistema de compliance no âmbito de uma determinada entidade pública significa
Auma alternativa para reparar prejuízos causados por corrupção praticada por seus agentes, assumido em acordo de leniência como sucedâneo de condenação pecuniária.
Ba utilização de indicadores para mensurar o atingimento de metas com o objetivo de conferir previsibilidade e confiabilidade à sua atuação, agregando valor à entidade.
Ca imposição de medidas restritivas, de ordem sancionatória, decorrentes de condenação por práticas de corrupção identificadas no âmbito da organização.
Da adoção de um conjunto de disciplinas a fim de cumprir e se fazer cumprir as normas legais e regulamentares, bem como evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer.
Eo compromisso de uma atuação socialmente responsável, cumprindo o papel de agente de governança corporativa em conjunto com os demais agentes estratégicos inseridos nesse sistema (stakeholders).
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GabaritoD — a adoção de um conjunto de disciplinas a fim de cumprir e se fazer cumprir as normas legais e regulamentares, bem como evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Compliance na Administração Pública
Gabarito: letra D. O compliance (ou integridade) no setor público consiste na adoção de um conjunto de medidas, procedimentos e controles internos destinados a garantir o cumprimento das leis e regulamentos, bem como a prevenir, detectar e corrigir desvios, fraudes e inconformidades. A alternativa D descreve exatamente esse conceito, enquanto as demais confundem compliance com institutos diversos, como acordo de leniência, indicadores de desempenho, sanções ou governança corporativa.
PEGA ESSA DICA!
Ao interpretar questões sobre compliance, lembre-se do tripé: cumprir normas, prevenir desvios, detectar inconformidades. Fique atento a alternativas que trocam compliance por instrumentos correlatos, como acordo de leniência, sanções ou indicadores de eficácia.
Compliance na Administração Pública: Objetivo (Cumprir normas legais e regulamentares, Prevenir desvios e fraudes, Detectar inconformidades, Corrigir desvios); Natureza (Preventivo e detectivo, Não é punitivo, Não é acordo de leniência, Não é indicador de desempenho); Tripé conceitual (Cumprir normas, Prevenir desvios, Detectar inconformidades)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa associa compliance a um "acordo de leniência" como sucedâneo de condenação pecuniária. O acordo de leniência é um instrumento específico da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) para colaboração de pessoas jurídicas, não se confundindo com o sistema permanente de compliance.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A descrição refere-se a indicadores de desempenho e mensuração de metas, que estão ligados à eficiência e eficácia, não ao compliance. Embora o compliance possa envolver monitoramento, seu foco principal é a conformidade normativa e a prevenção de desvios.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Trata de "medidas restritivas de ordem sancionatória" decorrentes de condenação. O compliance é uma ferramenta preventiva e detectiva, não punitiva; as sanções são consequências da não conformidade, não o próprio sistema.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Define compliance como "conjunto de disciplinas para cumprir e fazer cumprir as normas legais e regulamentares, bem como evitar, detectar e tratar desvios ou inconformidades". Essa é a definição clássica de compliance, alinhada com a literatura de governança pública e com as melhores práticas de controle interno.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa menciona "atuação socialmente responsável" e "governança corporativa com stakeholders". Embora compliance esteja relacionado à governança, o conceito é mais específico: foco na conformidade normativa, e não em responsabilidade social genérica.