Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2019

Competência originária dos tribunais superiores – homologação, extradição e exequatur

Gabarito: letra D. A Constituição Federal atribui ao Superior Tribunal de Justiça a competência para homologar sentenças estrangeiras e conceder exequatur às cartas rogatórias (art. 105, I, “i”), e ao Supremo Tribunal Federal a competência para processar e julgar a extradição solicitada por Estado estrangeiro (art. 102, I, “g”). Portanto, a sequência correta é: STJ (homologação), STF (extradição), STJ (exequatur).

A banca explora a confusão entre as competências originárias dos dois tribunais superiores, uma pegadinha clássica em Direito Constitucional.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as três hipóteses são de competência do STJ. Contudo, a extradição é de competência originária do STF, não do STJ. A homologação de sentença estrangeira e o exequatur são sim do STJ, mas a extradição foge a essa regra.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Apresenta a sequência STF, STF, STJ. A homologação de sentença estrangeira não é do STF, e sim do STJ (art. 105, I, “i”). A extradição é do STF, e o exequatur é do STJ. A ordem está trocada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sequência STF, STJ, STF. Erra ao colocar a homologação no STF (deveria ser STJ) e o exequatur no STF (deveria ser STJ). Apenas a extradição está correta (STJ? Não, extradição é STF, então também errada).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência exata: STJ (homologação), STF (extradição), STJ (exequatur). Conforme os dispositivos constitucionais:

E o art. 102, I, “g” (não transcrito no acervo canônico, mas de conhecimento pacífico) atribui ao STF processar e julgar originariamente a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que as três hipóteses são de competência do STF. A homologação e o exequatur são do STJ, não do STF. Portanto, errada.

Gabarito: letra D.