Questão de Direito Civil — Parte Geral — FCC 2019

Dolo bilateral no Código Civil

Gabarito: Letra C. O art. 150 do Código Civil dispõe que, se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio ou reclamar indenização. A questão exige o conhecimento dessa regra literal, que veda qualquer efeito jurídico ao dolo bilateral.

Código Civil:

Art. 150 — "Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização."

Assim, quando vendedor e comprador agem com dolo (causa do negócio), o negócio é válido e nenhuma das partes pode se valer do próprio dolo para desfazê-lo ou pedir reparação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que qualquer parte pode anular o negócio, mas não reclamar indenização. O art. 150 veda ambas as pretensões, não apenas a indenizatória.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que qualquer parte pode anular ou reclamar indenização. O legislador, porém, afastou expressamente qualquer dessas possibilidades.

Alternativa C — ✅ Correta

Reproduz fielmente o art. 150: "nenhuma das partes poderá invocar o dolo da outra para anular o negócio, ou reclamar indenização". É a exata dicção legal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sustenta que as partes podem reclamar indenização, mas não anular o negócio. A lei não concede nem uma nem outra.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Cria uma distinção inexistente ("parte mais prejudicada"). O art. 150 trata as partes de forma igual: ambas agiram com dolo, portanto nenhuma pode invocá-lo.

Gabarito: letra C.