Lucas está sendo processado por crime de peculato (artigo 312, do Código Penal) em uma das varas da Justiça Federal de Campo Grande, com competência criminal. Ao término da regular instrução do feito, o Magistrado competente proferiu sentença, que condenou Lucas a cumprir pena de 04 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 10 dias-multa. Uma das teses veiculadas pelos advogados do réu, Lucas, não foi analisada na sentença proferida pelo Magistrado. Nesse caso, Lucas, por meio de seus advogados, poderá interpor embargos de declaração a partir da publicação da sentença condenatória, no prazo de
A02 dias.
B05 dias.
C10 dias.
D15 dias.
E03 dias.
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GabaritoA — 02 dias.
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Embargos de Declaração no Processo Penal
Gabarito: letra A. O prazo para opor embargos de declaração contra sentença no processo penal é de 02 dias (art. 382 do CPP). A omissão de tese defensiva na sentença condenatória é vício que autoriza o uso de embargos de declaração, e não de outro recurso. As demais alternativas indicam prazos de outros recursos ou incidentes.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 382 do CPP estabelece que os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de 2 dias. É o recurso adequado para sanar omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade da sentença. A omissão de tese defensiva se enquadra perfeitamente nessa hipótese.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O prazo de 5 dias é o da apelação (art. 593 do CPP), e não dos embargos de declaração. Houve troca do instituto recursal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O prazo de 10 dias corresponde aos embargos infringentes e de nulidade (art. 609, parágrafo único, do CPP), cabíveis contra acórdão não unânime desfavorável ao réu. Não se aplica a sentenças.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O prazo de 15 dias é o concedido ao assistente de acusação para apelar supletivamente (art. 598, parágrafo único, do CPP). Não se confunde com os embargos de declaração.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O prazo de 3 dias é previsto para a apresentação de razões em processos de contravenção (art. 600, caput, do CPP). Também não é o prazo dos embargos de declaração.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o prazo de 2 dias por prazos de outros recursos comuns (apelação, embargos infringentes, recurso do assistente). Memorize: embargos de declaração = 2 dias; apelação = 5 dias; embargos infringentes = 10 dias; assistente para apelar = 15 dias.
💡 Dica: No CPP, os prazos recursais são: recurso em sentido estrito (5 dias), apelação (5 dias), embargos de declaração (2 dias), embargos infringentes (10 dias). Grave essa tabela para a prova.