Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FCC 2019
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
fc057753
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2019
Cargo
Técnico Judiciário - Administrativa
O sistema de compliance de uma organização é informado pelos princípios de governança corporativa, entre os quais se insere a equidade, que, nesse contexto, pode ser definida como
Ao tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas, levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas.
Bo conjunto de todas as informações cuja divulgação seja do interesse da sociedade, e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos.
Ca responsabilização dos administradores pelos seus atos, com a reparação dos danos causados à companhia e à sociedade.
Da mitigação das sanções aplicáveis àqueles que violem leis ou regulamentos, em face de compromissos de assunção de não reincidência e melhoria dos controles internos.
Eo ponto de equilíbrio entre o retorno esperado pelos acionistas da companhia, que possui o legítimo escopo de obtenção de lucro, e a responsabilidade social da mesma, que pode impactar sua lucratividade.
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GabaritoA — o tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas, levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Equidade na Governança Corporativa e Compliance
Gabarito: letra A. A equidade, como princípio de governança corporativa, refere-se ao tratamento justo e isonômico de todas as partes interessadas (sócios, colaboradores, clientes, sociedade), conforme definição clássica do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e também mencionada como princípio da boa governança pelo Banco Mundial. A alternativa A capta exatamente esse conceito ao mencionar "tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas".
A questão cobra o conceito de equidade dentro dos princípios de governança corporativa, que também incluem transparência, accountability, responsabilidade corporativa, entre outros. Cada alternativa representa um princípio diferente, e a banca explora justamente a confusão entre eles.
Princípio
Definição
Equidade
Tratamento justo e isonômico de sócios e partes interessadas
Transparência
Divulgação de informações relevantes à sociedade
Accountability
Responsabilização dos administradores pelos atos
Compliance/Leniência
Mitigação de sanções por compromissos de melhoria
Sustentabilidade
Equilíbrio entre lucro e responsabilidade social
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Define corretamente equidade como o tratamento justo e isonômico, considerando direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas de todos os stakeholders. Essa é a definição consagrada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Descreve o princípio da transparência, que se refere à divulgação de informações relevantes para a sociedade, e não à equidade. A banca troca os conceitos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Corresponde ao princípio da accountability (responsabilização dos administradores), e não à equidade. A confusão é comum, mas accountability diz respeito à prestação de contas e reparação de danos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Refere-se a um mecanismo típico de compliance ou leniência, que é a mitigação de sanções em troca de compromissos de não reincidência e melhoria de controles. Não guarda relação com equidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Aborda o equilíbrio entre lucro e responsabilidade social, que é um conceito de sustentabilidade ou de stakeholder theory, mas não é a definição de equidade. Equidade é tratamento justo, não "ponto de equilíbrio".
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, lembre-se: Equidade = Fairness (tratamento justo); Transparência = Disclosure (dar informações); Accountability = Responsabilização (prestação de contas). Na prova, a banca costuma trocar esses princípios. Associe cada um à palavra-chave.