Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2019
Direito Constitucional›Direitos Políticos
Código
fc057810
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2019
Cargo
Técnico Judiciário - Informática
Martinho, brasileiro nato, tem 65 anos de idade, é analfabeto e deseja votar nas eleições que se aproximam, pois seu filho César, que tem 20 anos e também é analfabeto, pretende se candidatar ao cargo de Vereador. Nessa situação, de acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, para Martinho o voto é
Aproibido, em razão de seu analfabetismo, sendo que César não poderá se candidatar ao cargo pretendido, por ser analfabeto.
Bfacultativo, em razão de sua idade, sendo que César não pode se candidatar a esse cargo, pois não tem ainda 21 anos.
Cobrigatório, sendo que César não pode se candidatar ao cargo pretendido, por ser analfabeto.
Dobrigatório, não havendo impedimento para a candidatura de César.
Efacultativo, em razão de seu analfabetismo, sendo que César não pode se candidatar ao cargo pretendido, por ser analfabeto.
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GabaritoE — facultativo, em razão de seu analfabetismo, sendo que César não pode se candidatar ao cargo pretendido, por ser analfabeto.
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Direito Constitucional – Direitos Políticos: Voto e Elegibilidade
Gabarito: letra E. Martinho, analfabeto e com 65 anos, tem voto facultativo (CF, art. 14, §1º, II, "a"). César, também analfabeto e com 20 anos, não pode candidatar-se a Vereador porque os analfabetos são inelegíveis (CF, art. 14, §4º). A idade mínima para Vereador é 18 anos (CF, art. 14, §3º, VI, "d"), portanto a idade de César não é obstáculo, mas o analfabetismo o impede.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o voto de Martinho é proibido. A CF prevê voto facultativo para analfabetos, não proibição. Quanto a César, acerta ao dizer que não pode candidatar-se por analfabetismo, mas o erro na primeira parte invalida a alternativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o voto de Martinho é facultativo pela idade (65 anos). Apenas maiores de 70 anos têm voto facultativo por idade; Martinho é facultativo por ser analfabeto. Além disso, afirma que César não pode candidatar-se por não ter 21 anos. A idade mínima para Vereador é 18 anos, então César, com 20, preenche esse requisito. O impedimento real é o analfabetismo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Considera o voto de Martinho obrigatório, contrariando a facultatividade para analfabetos. Acerta ao mencionar que César não pode candidatar-se por analfabeto, mas o erro sobre Martinho torna a alternativa incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma voto obrigatório para Martinho (errado) e que não há impedimento para César (errado, pois analfabeto é inelegível).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta em ambos os pontos: Martinho vota facultativamente por ser analfabeto; César não pode ser candidato a Vereador por ser analfabeto (inelegibilidade absoluta).
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde a causa do voto facultativo (idade vs. analfabetismo) e a idade mínima para vereador (muitos pensam ser 21 anos, mas é 18). Fique atento: analfabeto vota (facultativo) e é inelegível; a idade mínima para vereador é 18 anos.
PEGA ESSA DICA!
Decore os dispositivos do art. 14 da CF: §1º (voto obrigatório/facultativo), §3º (condições de elegibilidade, com as idades mínimas) e §4º (inelegibilidades absolutas: inalistáveis e analfabetos). Resolva muitas questões sobre o tema para fixar.