Acessibilidade em Edifícios de Uso Privado (Lei nº 10.098/2000)
Gabarito: letra B — assertivas III e IV. Segundo a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas de acessibilidade, a obrigatoriedade de elevador adaptado aplica-se, em regra, a edifícios privados com mais de um pavimento além do pavimento de acesso (assertiva III), e tais edifícios devem prever percurso acessível conectando a edificação à via pública, áreas comuns e vizinhança (assertiva IV). Já as assertivas I e II são falsas: a lei não exige elevador em habitações unifamiliares e, uma vez instalado o elevador, os demais elementos de uso comum também devem atender aos requisitos de acessibilidade.
Assertiva | Conteúdo | Status (Correta/Incorreta) |
|---|
I | Exigência de elevador adaptado é obrigatória para todos os edifícios de uso privado destinados a habitações unifamiliares. | ❌ Incorreta |
II | Uma vez cumprida a exigência de elevador adaptado, não é necessário que os demais elementos de uso comum do edifício também atendam requisitos de acessibilidade. | ❌ Incorreta |
III | A exigência de elevador adaptado aplica-se, em regra, a edifícios de uso privado a serem construídos com mais de um pavimento além do pavimento de acesso. | ✅ Correta |
IV | Os edifícios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de elevadores deverão conter, dentre outros requisitos, percurso acessível que una a edificação à via pública, às edificações e aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos. | ✅ Correta |
Análise das Assertivas
Assertiva I — ❌ Incorreta
Afirma que a exigência de elevador adaptado é obrigatória para todos os edifícios de uso privado destinados a habitações unifamiliares. A Lei nº 10.098/2000, em seu art. 11 (regulamentado pelo Decreto nº 5.296/2004), dispensa os edifícios unifamiliares dessa obrigatoriedade. A exigência recai sobre edifícios multifamiliares ou de uso coletivo com mais de um pavimento. Portanto, a assertiva é falsa.
Assertiva II — ❌ Incorreta
Afirma que, uma vez cumprida a exigência de elevador adaptado, não é necessário que os demais elementos de uso comum do edifício atendam requisitos de acessibilidade. Isso contraria o princípio da acessibilidade plena: a lei exige que todos os espaços de uso comum (corredores, hall, áreas de lazer, etc.) sejam acessíveis, não apenas o elevador. A assertiva é falsa.
Assertiva III — ✅ Correta
A Lei nº 10.098/2000 (art. 11, § 2º) determina que, na construção de edifícios de uso privado com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, é obrigatória a instalação de elevador adaptado, salvo dispensa por legislação local. A redação da assertiva espelha essa regra: "em regra, a edifícios de uso privado a serem construídos com mais de um pavimento além do pavimento de acesso". Está correta.
Assertiva IV — ✅ Correta
A mesma lei (art. 11, § 5º) exige que, nos edifícios onde é obrigatória a instalação de elevadores, haja um percurso acessível que una a edificação à via pública, às edificações e serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos. Essa é uma exigência de conectividade acessível. A assertiva está correta.
Conclusão
Apenas as assertivas III e IV estão corretas, correspondendo à alternativa B. As assertivas I e II são falsas, pois a lei não obriga elevador em casas unifamiliares e exige acessibilidade em todos os elementos comuns, não só no elevador.
Gabarito: letra B.