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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FCC 2019

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Código
fc057890
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2019
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Raquel, pessoa com deficiência, foi ao cinema junto com sua acompanhante. Vale salientar que nos cinemas são reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência. A propósito do tema e de acordo com a Lei n° 13.146/2015, os espaços e assentos do cinema destinados à pessoa com deficiência devem ser distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, em
  1. Aalguns setores específicos, distante dos corredores, devidamente sinalizados, adotando-se áreas segregadas de público e evitando a obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.
  2. Balguns setores específicos, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, adotando-se áreas segregadas de público e evitando a obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.
  3. Calguns setores específicos, distante dos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.
  4. Dtodos os setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, adotando-se áreas segregadas de público e evitando a obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.
  5. Etodos os setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — todos os setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 13.146/2015 – Acessibilidade em cinemas

Gabarito: letra E. O art. 44, §1º da Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) determina que os espaços e assentos reservados para pessoas com deficiência em cinemas e similares devem ser distribuídos em todos os setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução das saídas. A alternativa E reproduz fielmente esse texto legal.

Art. 44, §1Lei-13146

Art. 44, §1º — "Os espaços e assentos a que se refere este artigo devem ser distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, em todos os setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade."

A banca cobra a literalidade do dispositivo. A pegadinha está em trocar "todos os setores" por "alguns setores específicos" e "evitando-se áreas segregadas" por "adotando-se áreas segregadas".

1Distribuição
Em todos os setores
Próximos aos corredores
Boa visibilidade
2Sinalização
Devidamente sinalizados
3Vedação
Áreas segregadas de público
Obstrução das saídas
Assentos reservados (art. 44, §1º)
LEVELsoulevel.com.br
Assentos reservados (art. 44, §1º): Distribuição (Em todos os setores, Próximos aos corredores, Boa visibilidade); Sinalização (Devidamente sinalizados); Vedação (Áreas segregadas de público, Obstrução das saídas)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os espaços devem estar em "alguns setores específicos", "distante dos corredores" e "adotando-se áreas segregadas de público". Cada um desses elementos contraria o §1º do art. 44: a lei exige todos os setores, próximos aos corredores e evitando-se áreas segregadas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Apesar de trazer "próximos aos corredores", mantém "alguns setores específicos" e "adotando-se áreas segregadas", o que desrespeita a expressão "todos os setores" e a vedação à segregação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra ao dizer "alguns setores específicos" e "distante dos corredores". Embora acerte ao falar "evitando-se áreas segregadas", o erro nos dois primeiros pontos já a invalida.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acerta em "todos os setores" e "próximos aos corredores", mas falha ao incluir "adotando-se áreas segregadas de público". A lei determina exatamente o oposto: evitar áreas segregadas.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz integralmente o teor do art. 44, §1º: "todos os setores", "próximos aos corredores", "evitando-se áreas segregadas de público" e "obstrução das saídas". É a única alternativa em conformidade com a literalidade da lei.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca sutilmente "todos" por "alguns" e "evitando" por "adotando". O candidato que não conhece o texto exato do §1º pode ser induzido a escolher uma alternativa parcialmente correta (como a D). Memorize os quatro elementos: todos os setores, próximos aos corredores, sinalizados, evitar segregação.

Gabarito: letra E.

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