Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FCC 2019
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015›Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Código
fc057890
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2019
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Raquel, pessoa com deficiência, foi ao cinema junto com sua acompanhante. Vale salientar que nos cinemas são reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência. A propósito do tema e de acordo com a Lei n° 13.146/2015, os espaços e assentos do cinema destinados à pessoa com deficiência devem ser distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, em
Aalguns setores específicos, distante dos corredores, devidamente sinalizados, adotando-se áreas segregadas de público e evitando a obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.
Balguns setores específicos, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, adotando-se áreas segregadas de público e evitando a obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.
Calguns setores específicos, distante dos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.
Dtodos os setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, adotando-se áreas segregadas de público e evitando a obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.
Etodos os setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.
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GabaritoE — todos os setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei 13.146/2015 – Acessibilidade em cinemas
Gabarito: letra E. O art. 44, §1º da Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) determina que os espaços e assentos reservados para pessoas com deficiência em cinemas e similares devem ser distribuídos em todos os setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução das saídas. A alternativa E reproduz fielmente esse texto legal.
Art. 44, §1Lei-13146
Art. 44, §1º — "Os espaços e assentos a que se refere este artigo devem ser distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, em todos os setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade."
A banca cobra a literalidade do dispositivo. A pegadinha está em trocar "todos os setores" por "alguns setores específicos" e "evitando-se áreas segregadas" por "adotando-se áreas segregadas".
Assentos reservados (art. 44, §1º): Distribuição (Em todos os setores, Próximos aos corredores, Boa visibilidade); Sinalização (Devidamente sinalizados); Vedação (Áreas segregadas de público, Obstrução das saídas)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os espaços devem estar em "alguns setores específicos", "distante dos corredores" e "adotando-se áreas segregadas de público". Cada um desses elementos contraria o §1º do art. 44: a lei exige todos os setores, próximos aos corredores e evitando-se áreas segregadas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apesar de trazer "próximos aos corredores", mantém "alguns setores específicos" e "adotando-se áreas segregadas", o que desrespeita a expressão "todos os setores" e a vedação à segregação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erra ao dizer "alguns setores específicos" e "distante dos corredores". Embora acerte ao falar "evitando-se áreas segregadas", o erro nos dois primeiros pontos já a invalida.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Acerta em "todos os setores" e "próximos aos corredores", mas falha ao incluir "adotando-se áreas segregadas de público". A lei determina exatamente o oposto: evitar áreas segregadas.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz integralmente o teor do art. 44, §1º: "todos os setores", "próximos aos corredores", "evitando-se áreas segregadas de público" e "obstrução das saídas". É a única alternativa em conformidade com a literalidade da lei.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca sutilmente "todos" por "alguns" e "evitando" por "adotando". O candidato que não conhece o texto exato do §1º pode ser induzido a escolher uma alternativa parcialmente correta (como a D). Memorize os quatro elementos: todos os setores, próximos aos corredores, sinalizados, evitar segregação.