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Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FCC 2019

Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
Código
fc057893
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2019
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Paulo, empresário, foi sequestrado por cinco indivíduos brasileiros na cidade de Itapema-SC. De lá, Paulo foi levado para Florianópolis e embarcou com destino à cidade de Caxias do Sul-RS, em um avião clandestino. Quando chegaram em Caxias do Sul, a vítima foi levada ao cativeiro e os sequestradores iniciaram contato com a família para o resgate, mas acabaram presos 48 horas depois pela polícia do estado do Rio Grande do Sul na cidade de Porto Alegre, onde receberiam o pagamento do resgate. A vítima, que acompanhava os sequestradores, foi libertada em Porto Alegre. Neste caso específico, caracterizado o crime permanente, a competência para processar e julgar os cinco sequestradores
  1. Aé da comarca de Itapema, onde Paulo foi arrebatado.
  2. Bé da comarca de Caxias do Sul, onde Paulo ficou em cativeiro e de onde partiram os contatos com a família para o resgate.
  3. Cfirmar-se-á pela prevenção e pode ser das comarcas de Itapema, Florianópolis, Caxias do Sul ou Porto Alegre.
  4. Dé da comarca de Florianópolis, onde a vítima embarcou em um avião clandestino.
  5. Eé da comarca de Porto Alegre, local de pagamento do resgate e libertação da vítima, e onde os sequestradores foram presos.
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GabaritoC — firmar-se-á pela prevenção e pode ser das comarcas de Itapema, Florianópolis, Caxias do Sul ou Porto Alegre.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Competência no crime permanente – Prevenção

Gabarito: letra C. Nos crimes permanentes, como o sequestro, a competência para processar e julgar firma-se pela prevenção, podendo ser de qualquer das comarcas onde o crime se prolongou ou onde o agente foi encontrado, conforme o art. 71 do Código de Processo Penal. Isso porque a consumação se protrai no tempo, tornando vários locais igualmente competentes.

O crime de sequestro (art. 148 do CP) é permanente: a consumação se prolonga enquanto a vítima estiver privada de liberdade. Assim, o local do crime abrange desde o início (Itapema), passando por Florianópolis (onde embarcou), Caxias do Sul (cativeiro) e Porto Alegre (onde foi libertado). O STJ e a doutrina pacífica afirmam que, em tais casos, a competência não é exclusiva de um único local, mas se define pela prevenção: o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato (inquérito, ação penal) torna-se competente.

Crime permanente (sequestro)
  • 1Consumação se protrai no tempo
  • 2Vários locais igualmente competentes
  • 3Competência por prevenção (art. 71 CPP)
    • Juiz que primeiro tomar conhecimento
    • Inquérito ou ação penal
  • 4Locais possíveis
    • Início (Itapema)
    • Trânsito (Florianópolis)
    • Cativeiro (Caxias do Sul)
    • Libertação/prisão (Porto Alegre)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Aponta Itapema como único local competente. Desconsidera que, por ser crime permanente, outros locais onde o crime se desenrolou também são competentes.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Indica Caxias do Sul como local do cativeiro e contatos. Embora relevante, não é exclusiva; a prevenção pode recair em outra comarca.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que a competência se firmará pela prevenção, podendo ser de Itapema, Florianópolis, Caxias do Sul ou Porto Alegre. Perfeito: o crime permanente permite que qualquer desses locais seja competente, e o primeiro a instaurar o procedimento (prevenção) define o juízo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Fixa Florianópolis como o local do embarque. Mesmo que parte do crime, não é exclusivo; a prevenção decide.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Elege Porto Alegre onde houve pagamento e prisão. Também não é exclusiva; pode ser que outro juízo já tenha prevenido.

PEGA ESSA DICA!

Para crimes permanentes (sequestro, cárcere privado, tráfico de drogas na modalidade "manter em depósito"), lembre-se: a competência é por prevenção. O local onde a vítima foi inicialmente capturada não é determinante; qualquer lugar onde o crime se perpetue ou onde o agente seja localizado pode ser competente. Nas provas, a banca adora tentar fixar um único local; desconfie quando a alternativa apontar apenas uma cidade.

Gabarito: letra C.

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