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Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — FCC 2019

Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
Código
fc057991
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2019
Cargo
Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
Prudêncio e Negligêncio estão conduzindo, respectivamente, os caminhões 6 e 7 pela via presente na ilustração. Considere:I. Os veículos 6 e 7 não são articulados.II. O veículo 7 apresenta peso bruto total de 12 toneladas e 11 metros de comprimento total.III. O veículo 6 apresenta peso bruto total de 11 toneladas e 9 metros de comprimento total.IV. O veículo 6 transita pela faixa da esquerda da referida via.V. O veículo 7 transita pela faixa da direita da referida via.Considerando a sinalização de trânsito descrita na figura acima, é correto afirmar:
  1. APrudêncio está cometendo infração de trânsito por transitar com excesso de peso e por deixar de se conservar na faixa a ele destinada pela sinalização
  2. BNegligêncio está cometendo infração de trânsito por transitar com dimensões superiores às estabelecidas pela sinalização.
  3. CPrudêncio está cometendo somente infração de trânsito por transitar com peso superior aos limites estabelecidos pela sinalização.
  4. DNegligêncio está cometendo infração de trânsito por transitar com excesso de peso e com suas dimensões superiores aos limites estabelecidos pela sinalização.
  5. EPrudêncio, além de cometer infração de trânsito por deixar de se conservar na faixa a ele destinada pela sinalização, também comete, juntamente com Negligêncio, infração de trânsito por transitarem com peso superior aos limites estabelecidos pela sinalização.
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GabaritoB — Negligêncio está cometendo infração de trânsito por transitar com dimensões superiores às estabelecidas pela sinalização.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
SE LIGUE NESSA!

Esta questão depende de uma figura (ilustração da via com sinalização) que não está disponível no enunciado fornecido. O raciocínio abaixo explica o método conforme o CTB; para confirmar a resposta, é necessário verificar os limites de peso e dimensão indicados na sinalização original.

Infrações de trânsito – excesso de peso e dimensões

Gabarito: letra B. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tipifica como infração grave transitar com dimensões superiores aos limites estabelecidos pela sinalização (art. 231, IV). Considerando que o veículo 7 (Negligêncio) possui 11 metros de comprimento e que a sinalização da via (não reproduzida) fixa um limite inferior, ele comete essa infração. Já o veículo 6 (Prudêncio), com 9 metros, está dentro do limite, e quanto ao peso, ambos os veículos (11 t e 12 t) aparentemente não excedem os limites regulamentares, dependendo do que a sinalização estabelece.

Análise das alternativas

❌ Alternativa A — Incorreta

Afirma que Prudêncio comete infração por excesso de peso e por deixar de se conservar na faixa destinada. Embora o art. 185, II determine que veículos de maior porte devem usar a faixa da direita (e Prudêncio está na esquerda), a sinalização pode não impor limite de peso inferior a 11 t, tornando a alegação de excesso de peso duvidosa. A alternativa mistura uma infração possível (faixa) com outra não comprovada (peso).

✅ Alternativa B — Correta ⟵ GABARITO

Afirma que Negligêncio comete infração por transitar com dimensões superiores às estabelecidas pela sinalização. O art. 231, IV do CTB prevê:

Art. 231CTB

Art. 231 — Transitar com o veículo:

IV — com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.

Como o veículo 7 tem 11 m de comprimento e a sinalização (figura) fixa limite menor, a infração se configura.

❌ Alternativa C — Incorreta

Afirma que Prudêncio comete SOMENTE infração por excesso de peso. Contudo, ele também infringe o art. 185, II por trafegar na faixa da esquerda sendo veículo de maior porte. Logo, a infração não é "somente" de peso.

❌ Alternativa D — Incorreta

Afirma que Negligêncio comete infração por excesso de peso E dimensões. Não há elemento nos dados para afirmar excesso de peso (12 t pode estar dentro do limite). A sinalização provavelmente só fixou dimensão máxima, tornando apenas a infração de dimensão cabível.

❌ Alternativa E — Incorreta

Afirma que Prudêncio comete infração por faixa e que ambos cometem infração por excesso de peso. Como não há excesso de peso comprovado (veículos dentro dos limites usuais), a alegação de peso excedente para ambos é falsa.

PEGA ESSA DICA!

Em questões com sinalização, identifique primeiro qual limite (peso, altura, comprimento, largura) cada veículo ultrapassa. O art. 231, IV trata de dimensões; o art. 231, V trata de excesso de peso. Lembre-se do art. 185, II: veículos de maior porte e lentos devem ocupar a faixa da direita.

Gabarito: letra B.

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