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Questão de Legislação de Trânsito — Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios — FCC 2019

Legislação de TrânsitoSegurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios
Código
fc057993
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2019
Cargo
Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
Considere:I. Gestantes devem sentar no banco traseiro do veículo, sendo dispensável o uso do cinto de segurança.II Gestantes devem utilizar presilhas fixadas ao cinto de segurança de maneira que proporcionem uma folga em relação a sua barriga com o objetivo de não provocar incômodos.III. Deve-se conferir se não existem cortes e dobras no cinto de segurança que provoquem seu rompimento ou impeçam sua perfeita elasticidade.IV. A faixa inferior do cinto de segurança deverá ficar abaixo do abdômen.Com relação à inspeção e utilização do cinto de segurança em veículos automotores, está correto o que consta APENAS em
  1. AIII e IV.
  2. BI e III.
  3. CI e II.
  4. DI e IV.
  5. EII e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Uso do cinto de segurança: inspeção e utilização

Gabarito: alternativa A (corretos os itens III e IV). A questão trata de regras básicas de segurança veicular, especialmente sobre o cinto de segurança. Apenas as afirmativas III e IV estão de acordo com a legislação de trânsito (CTB e Resoluções do CONTRAN).

A banca cobra o conhecimento prático sobre o uso correto do cinto e a inspeção de suas condições. É importante lembrar que o CTB, em seu art. 65, estabelece a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo, salvo exceções regulamentadas, e que equipamentos obrigatórios devem estar em bom estado.

Item I — ❌ Incorreto

Afirma que gestantes devem sentar no banco traseiro e que o uso do cinto é dispensável. Isso está errado. Embora seja recomendado que gestantes utilizem o banco traseiro, o uso do cinto de segurança não é dispensável para nenhum ocupante, salvo exceções previstas em lei (ex.: motoristas de táxi em serviço, condutores de veículos de transporte coletivo, etc.). Gestantes devem usar o cinto, posicionando a faixa inferior abaixo do abdômen. O item I contradiz a obrigatoriedade do cinto.

Item II — ❌ Incorreto

Afirma que gestantes devem usar presilhas fixadas ao cinto para proporcionar folga na barriga. Não há previsão legal nesse sentido. O correto é ajustar o cinto de forma que a faixa inferior fique abaixo do abdômen e a faixa superior entre os seios, sem folgas que comprometam a eficácia. O uso de adaptadores não é obrigatório e pode até reduzir a proteção. O item II sugere uma prática incorreta e não amparada pela regulamentação.

Item III — ✅ Correto

"Deve-se conferir se não existem cortes e dobras no cinto de segurança que provoquem seu rompimento ou impeçam sua perfeita elasticidade." Essa é uma recomendação de manutenção periódica do cinto de segurança, essencial para garantir seu funcionamento em caso de colisão. O CTB, em seu art. 105, determina que os equipamentos obrigatórios devem estar em boas condições de uso, e o CONTRAN disciplina especificações técnicas. Cortes, dobras ou desgastes comprometem a resistência e a elasticidade, podendo causar falha. O item III está correto.

Item IV — ✅ Correto

"A faixa inferior do cinto de segurança deverá ficar abaixo do abdômen." Essa é a orientação correta para todos os ocupantes, especialmente gestantes. A faixa inferior deve estar sobre os ossos do quadril (crista ilíaca), segurando o corpo pelos ossos pélvicos, e não sobre o abdômen, para evitar lesões internas graves em caso de colisão. Essa regra é amplamente difundida em manuais de segurança veicular e campanhas educativas de trânsito. Item IV correto.

Conclusão: Apenas os itens III e IV estão corretos. Portanto, a alternativa correta é a letra A (III e IV).

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