Questão de Segurança e Transporte — Armamento, Tiro e Defesa Pessoal — FCC 2019
Segurança e TransporteArmamento, Tiro e Defesa Pessoal
- Código
- fc058001
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2019
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
O Sistema Nacional de Armas − Sinarm, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional. É parte de suas competências:
- Ainformar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.
- Binformar exclusivamente às Polícias Federais e às Forças Armadas os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.
- Cidentificar as características e a propriedade de armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, bem como as demais que constem dos seus registros próprios, mediante cadastro.
- Dcadastrar as apreensões de armas de fogo, exceto as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais.
- Ecadastrar as autorizações de porte de arma de fogo, exceto as renovações expedidas pela Polícia Federal.