Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2019
Direito Penal›Crimes contra a administração pública
Código
fc058005
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2019
Cargo
Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
José, Técnico de Segurança e Transporte do TRF, solicita vantagem indevida para si, deixando de realizar ato de ofício. Ao solicitar tal vantagem, de acordo com a lei penal, ele comete o crime de
Acondescendência criminosa.
Bcorrupção ativa.
Cdescaminho.
Dprevaricação.
Ecorrupção passiva.
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GabaritoE — corrupção passiva.
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Corrupção passiva
Gabarito oficial: letra E. José, ao solicitar vantagem indevida para si mesmo e deixar de realizar ato de ofício, comete o crime de corrupção passiva, previsto no art. 317 do Código Penal (solicitar vantagem indevida em razão da função). As demais alternativas não se enquadram no fato narrado.
A banca testa a distinção entre os crimes funcionais. O elemento decisivo é a solicitação de vantagem indevida, que não está presente nos crimes de prevaricação, condescendência criminosa ou descaminho. Já a corrupção ativa é praticada pelo particular, não pelo funcionário público.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Condescendência criminosa (art. 320, CP) ocorre quando o funcionário, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado por infração ou de levar o fato ao conhecimento da autoridade. Não há solicitação de vantagem, logo não se aplica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Corrupção ativa (art. 333, CP) é o ato de oferecer ou dar vantagem indevida a funcionário público, praticado pelo particular. José é o funcionário que solicita a vantagem, não a oferece.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Descaminho (art. 334, CP) é a conduta de iludir o pagamento de tributo devido na entrada ou saída de mercadorias do país. Nada a ver com a hipótese.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Prevaricação (art. 319, CP) é deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, sem exigir vantagem. O diferencial é que José solicitou vantagem indevida, o que caracteriza corrupção passiva.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A conduta se amolda perfeitamente ao caput do art. 317 do CP: solicitar, para si, vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. No caso, José pediu a vantagem e deixou de realizar ato de ofício – elemento que qualifica o crime (art. 317, §1º, se praticar ou deixar de praticar ato, a pena é aumentada).
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir com prevaricação, pois ambos os crimes envolvem deixar de praticar ato de ofício. A diferença fundamental é a solicitação de vantagem: se o funcionário pede algo em troca, é corrupção passiva; se age apenas por interesse pessoal (ex.: favorecer amigo), é prevaricação. Na prova, leia atentamente se há menção a "vantagem indevida" – essa palavra decide o crime.