Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — FCC 2019
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- fc058007
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2019
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
No tocante ao grau de sigilo secreto, segundo o Decreto n° 7.724 de 16 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5° , no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal, é correto afirmar que o prazo máximo de classificação é de
- Aquinze anos, independente de evento que determine seu termo final e é permitida a delegação de competência da classificação, nos termos da Lei.
- Bvinte e cinco anos ou de evento que determine seu termo final e é vedada a delegação de competência da classificação.
- Cvinte e cinco anos independente de evento que determine seu termo final e é vedada a delegação de competência da classificação.
- Dquinze anos ou de evento que determine seu termo final e é vedada a delegação de competência da classificação.
- Evinte e cinco anos ou de evento que determine seu termo final e é permitida a delegação de competência da classificação, nos termos da Lei.