Proteção contra incêndios – Informações obrigatórias (NR-23)
Gabarito: letra D. A NR-23, item 23.3.2, determina que a organização deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre a utilização dos equipamentos de combate ao incêndio, entre outros. A alternativa D reproduz exatamente essa obrigação.
A questão exige o conhecimento literal do que dispõe a NR-23 (Proteção contra Incêndios). O item 23.3.2 lista três informações obrigatórias: (a) uso dos equipamentos de combate, (b) procedimentos de emergência e evacuação, (c) dispositivos de alarme. A alternativa D é a única que corresponde a um desses itens.
NR-23-23.3.2
A organização deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre: a) utilização dos equipamentos de combate ao incêndio; b) procedimentos de resposta aos cenários de emergências e para evacuação dos locais de trabalho com segurança; e c) dispositivos de alarme existentes.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Refere-se a equipamentos de proteção individual (EPI), que são regulados pela NR-6. A obrigação de informar sobre EPI existe, mas não está no âmbito específico da proteção contra incêndios tratado na questão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Trata das fichas com dados de segurança de produtos químicos (FDS), exigidas pela NR-26 (item 26.5.1). É uma informação relevante, mas não é aquela que o empregador deve fornecer no contexto de proteção contra incêndios.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Refere-se a equipamentos de proteção para máquinas e equipamentos, tema da NR-12. Novamente, obrigação diversa da cobrada.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que consta na alínea 'a' do item 23.3.2 da NR-23: informações sobre a utilização dos equipamentos de combate a incêndio.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Trata de riscos ambientais, que são objeto do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da NR-1 e do PPRA (NR-9, revogada). Não se confunde com as informações específicas de proteção contra incêndio.
Gabarito: letra D