Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2019
Segurança e Saúde no Trabalho›Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc058017
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2019
Cargo
Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
De acordo com a Norma Regulamentadora n° 23, todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com:I. Normas do Ministério do Trabalho e Emprego.II. Código de Obras de cada município.III. Legislação estadual.IV. Normas técnicas aplicáveis.Está correto o que consta APENAS em
AI.
BI e II.
CII e III.
DII e IV.
EIII e IV.
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GabaritoE — III e IV.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
NR-23 – Proteção contra Incêndios
Gabarito: letra E. De acordo com a NR-23, item 23.3.1, as medidas de prevenção contra incêndios devem estar em conformidade com a legislação estadual e, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais. Não há referência às normas do Ministério do Trabalho (item I) nem ao código de obras municipal (item II) nesse dispositivo. Portanto, apenas os itens III e IV estão corretos.
NR-23-23.3.1
"Toda organização deve adotar medidas de prevenção contra incêndios em conformidade com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais."
Item I — ❌ Incorreto
As normas do Ministério do Trabalho e Emprego (como a própria NR-23) não são listadas como referência para a conformidade das medidas de prevenção de incêndios. O item 23.3.1 remete apenas à legislação estadual e às normas técnicas.
Item II — ❌ Incorreto
O código de obras de cada município é mencionado na NR-8 (item 8.3.1), mas não na NR-23. A NR-23 não exige conformidade com o código de obras municipal para medidas de prevenção de incêndios.
Item III — ✅ Correto
A legislação estadual é a principal referência exigida pela NR-23 para as medidas de prevenção contra incêndios, conforme o item 23.3.1.
Item IV — ✅ Correto
As normas técnicas oficiais são exigidas de forma complementar, quando aplicável, conforme o mesmo item.
Conclusão: Estão corretos apenas os itens III e IV, o que corresponde à alternativa E.
NÃO CAIA NESSA!
A NR-23 é objetiva: decore o item 23.3.1. Não confunda com outras NRs (como NR-8) que mencionam código de obras. Na prova, leia atentamente o dispositivo para evitar extrapolações.