Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — FCC 2019
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- fc058053
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2019
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Nos termos da Lei no 10.098/2000, o passeio público
- Anão faz parte da via pública.
- Bestá sempre no mesmo nível da via pública.
- Cdestina-se exclusivamente à circulação de pedestres, não podendo ter qualquer outra destinação.
- Dé elemento obrigatório de urbanização.
- Eé considerado um mobiliário urbano.