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Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FCC 2019

Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
Código
fc058062
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2019
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere o seguinte caso hipotético: Métio, Procurador da República, com atuação em Porto Alegre, viaja de carro com a família para o litoral norte de São Paulo. Durante o trajeto, no início da Rodovia dos Imigrantes, ainda na cidade de São Paulo, acaba perdendo o controle do veículo e atropela uma pessoa que estava no acostamento trocando o pneu do seu carro, a qual é socorrida ao hospital mais próximo, situado na cidade de São Bernardo do Campo, mas vem a óbito. Métio é denunciado por crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor. No caso em tela, a competência para processar e julgar o Procurador da República Métio é
  1. Ado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
  2. Bdo Tribunal Regional Federal da 3a Região, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, pois o crime ocorreu no estado de São Paulo.
  3. Cdo Tribunal Regional Federal da 4a Região, pois ele oficia junto ao juízo federal abrangido por aquele tribunal.
  4. Dde uma das varas federais, com atribuição criminal, da 1a Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – capital.
  5. Ede uma das varas criminais da justiça estadual de São Paulo – capital.
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GabaritoC — do Tribunal Regional Federal da 4a Região, pois ele oficia junto ao juízo federal abrangido por aquele tribunal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Competência por prerrogativa de função: Procurador da República

Gabarito: letra C. No caso, Métio é Procurador da República, membro do Ministério Público da União, e, conforme a Constituição Federal (art. 108, I, "a"), possui foro por prerrogativa de função perante o Tribunal Regional Federal (TRF) da região onde exerce suas funções, não onde o crime ocorreu. Como ele atua em Porto Alegre (RS), a competência é do TRF da 4ª Região — exatamente o que afirma a alternativa C.

A banca tenta confundir o candidato ao sugerir que a competência seria determinada pelo local do crime (São Paulo). Contudo, a prerrogativa de função é instituto autônomo: o órgão julgador é definido pela lotação do agente, e não pelo locus delicti.

Foro por prerrogativa de função
  • 1Membro do MPU (art. 108, I, "a")
    • Julgado pelo TRF
    • Critério: lotação do agente
      • Local de exercício da função
      • Local do crime (não determina)
  • 2Exemplo: Procurador da República
    • Lotado em Porto Alegre (RS)
    • TRF da 4ª Região
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Alternativa A — ❌ Incorreta

O crime e o réu são federais (Membro do MPU), portanto não compete ao Tribunal de Justiça estadual.

Alternativa B — ❌ Incorreta

TRF da 3ª Região abrange SP e MS, local do crime, mas Métio é lotado em Porto Alegre (4ª Região). A prerrogativa de função fixa a competência no TRF da região de sua atuação, não no da consumação do delito.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 108, I, "a", da CF, compete ao TRF processar e julgar originariamente os membros do Ministério Público da União. Métio oficia em Porto Alegre, jurisdição do TRF da 4ª Região. Está correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Métio tem direito a julgamento perante tribunal de segunda instância (TRF), não em vara federal de primeiro grau.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Idem à alternativa A: a competência é federal, não estadual.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte o critério determinante da competência: o candidato pode ser induzido a considerar o local do crime (São Paulo) e escolher o TRF3 (alternativa B). Lembre-se: no foro por prerrogativa de função, o que importa é a lotação do agente — aqui, Porto Alegre (TRF4). Com treino, você identifica essa troca rapidamente.

Gabarito: letra C.

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