Ricardo está sendo processado por crime de furto, praticado contra uma empresa pública federal, cujo processo tramita em uma das varas federais, com competência criminal, de Porto Alegre-RS. No curso do processo, o advogado constituído de Ricardo apresentou pedido ao Magistrado que preside o feito para reconhecimento da prescrição e consequente extinção da punibilidade do réu (Ricardo). O pedido é indeferido pelo Magistrado. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, o advogado de Ricardo poderá interpor recurso
Aem sentido estrito, no prazo de 10 dias.
Bde apelação, no prazo de 5 dias.
Cem sentido estrito, no prazo de 5 dias.
Dde apelação, no prazo de 10 dias.
Ede apelação, no prazo de 15 dias.
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GabaritoC — em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
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Recurso contra indeferimento de reconhecimento de prescrição
Gabarito: letra C. A decisão que indefere o pedido de reconhecimento da prescrição (causa extintiva da punibilidade) é impugnável por recurso em sentido estrito (RESE), no prazo de 5 dias, conforme o Código de Processo Penal (art. 581, X e art. 586).
A banca testa o conhecimento sobre o cabimento específico do RESE e seu prazo. A primeira informação a saber é: contra qual tipo de decisão cabe cada recurso. O RESE é o recurso adequado para decisões interlocutórias mistas ou terminativas não definitivas, como o indeferimento de prescrição. Já a apelação cabe contra sentenças definitivas (condenação ou absolvição) e em outras hipóteses taxativas.
Recurso
Cabimento (tipo de decisão)
Prazo (dias)
Fundamento legal
Recurso em sentido estrito (RESE)
Decisões interlocutórias mistas/terminativas não definitivas (ex.: indeferimento de prescrição)
5
Art. 581, X e art. 586 do CPP
Apelação
Sentenças definitivas (condenação/absolvição) e outras hipóteses taxativas
Afirma que cabe RESE no prazo de 10 dias. O prazo do RESE é de 5 dias, e não 10. O erro está no prazo (o número 10 corresponde, por exemplo, ao prazo da apelação em regra, mas não ao RESE).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apelação no prazo de 5 dias. A decisão que indefere prescrição não é sentença; cabe RESE, não apelação. O prazo de 5 dias para apelação só se aplica em rito sumaríssimo (JECRIM) e, mesmo assim, o recurso é errado.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Recurso em sentido estrito, prazo de 5 dias. É exatamente o que prevê o CPP (art. 581, X) para a decisão que indefere o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade. O prazo de interposição é de 5 dias (art. 586).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apelação, 10 dias. Recurso errado (não é apelação) e prazo errado (o prazo da apelação é de 5 dias para JECRIM, 10 dias para regra geral, mas o recurso correto é RESE).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apelação, 15 dias. Recurso errado e prazo sem amparo legal para essa hipótese.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as hipóteses do art. 581 do CPP (recurso em sentido estrito) e os prazos respectivos. Uma tabela comparativa entre RESE e apelação ajuda a fixar: