Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Litisconsórcio — FCC 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Litisconsórcio
Código
fc058067
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2019
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
André ajuizou ação de cobrança contra Reinaldo e Letícia, demandando o pagamento de alugueres de um imóvel que lhes havia locado, mediante contrato verbal. Em sua contestação, Reinaldo nega a existência de locação, argumentando que o imóvel lhes havia sido cedido em comodato. Por sua vez, na contestação de Letícia, ela admite a existência da locação, sustentando que ela e Reinaldo, seu irmão, deixaram de pagar os alugueres por conta de dificuldades financeiras. Nesse caso, dada a existência do litisconsórcio passivo, a confissão de Letícia quanto à existência da locação
  1. Afaz prova apenas contra ela, Letícia.
  2. Bfaz prova contra ela, Letícia, e também contra Reinaldo.
  3. Cfaz prova apenas contra Reinaldo.
  4. Dfaz prova contra ela, Letícia, somente se corroborada por outros meios.
  5. Enão faz prova contra ela, Letícia, nem contra Reinaldo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — faz prova apenas contra ela, Letícia.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Litisconsórcio e confissão

Gabarito: letra A. A confissão de um litisconsorte, nos termos do art. 391 do CPC, faz prova apenas contra o confitente, não prejudicando os demais litisconsortes. No caso, a confissão de Letícia quanto à existência da locação vale apenas contra ela, não contra Reinaldo.

Art. 391CPC

"A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes."

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A confissão de Letícia faz prova apenas contra ela, conforme o art. 391, caput, do CPC. O litisconsorte não é atingido pela confissão do outro.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a confissão de Letícia faz prova também contra Reinaldo. O art. 391 é claro: a confissão não prejudica os litisconsortes. Logo, Reinaldo não é atingido.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que a confissão faz prova apenas contra Reinaldo. Inverte o sujeito: a confissão é de Letícia, portanto prova contra ela, não contra Reinaldo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Condiciona a validade da confissão contra Letícia à corroboração por outros meios. O art. 391 não exige corroboração; a confissão vale por si para o confitente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Nega que a confissão faça prova contra Letícia. O art. 391 estabelece expressamente que a confissão faz prova contra o confitente (Letícia).

Gabarito: letra A.

Link permanente: /questoes/fc058067