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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2019

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
fc058075
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2019
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Antônia tem 18 anos, Pedro 20 anos, João 30 anos e Miguel 40 anos. Entendendo-se que as demais condições de elegibilidade foram preenchidas e levando-se em consideração apenas a idade mínima, em conformidade com a Constituição Federal, Antônia
  1. Ae Pedro podem ser eleitos para o cargo de Vereador; João e Miguel podem ser eleitos para o cargo de Vereador, de Prefeito, de Governador ou de Presidente da República.
  2. Be Pedro podem ser eleitos para o cargo de Vereador ou de Prefeito; João pode ser eleito para o cargo de Vereador, de Prefeito ou de Governador; Miguel pode ser eleito para o cargo de Vereador, de Prefeito, de Governador ou de Presidente da República.
  3. Cpode ser eleita para o cargo de Vereadora; Pedro pode ser eleito para o cargo de Vereador ou de Prefeito; João pode ser eleito para o cargo de Vereador, de Prefeito ou de Governador; Miguel pode se eleito para o cargo de Vereador, de Prefeito, de Governador ou de Presidente da República.
  4. De Pedro podem ser eleitos para o cargo de Vereador; João pode ser eleito para o cargo de Vereador, de Prefeito ou de Governador; Miguel pode ser eleito para o cargo de Vereador, de Prefeito, de Governador ou de Presidente da República.
  5. Epode ser eleita para o cargo de Vereadora ou de Prefeita; Pedro pode ser eleito para o cargo de Vereador, de Prefeito ou de Governador; João e Miguel podem ser eleitos para o cargo de Vereador, de Prefeito, de Governador ou de Presidente da República.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — e Pedro podem ser eleitos para o cargo de Vereador; João pode ser eleito para o cargo de Vereador, de Prefeito ou de Governador; Miguel pode ser eleito para o cargo de Vereador, de Prefeito, de Governador ou de Presidente da República.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos Políticos — Idade mínima para elegibilidade

Gabarito: letra D. A idade mínima para cada cargo eletivo, conforme a Constituição Federal (art. 14, §3º, VI), é: 18 anos para Vereador; 21 anos para Prefeito, Deputado Federal/Estadual/Distrital e Juiz de Paz; 30 anos para Governador e Vice-Governador; 35 anos para Presidente, Vice-Presidente e Senador.

Com base nisso:

  • Antônia (18 anos): apenas Vereador.

  • Pedro (20 anos): apenas Vereador (21 para Prefeito).

  • João (30 anos): Vereador, Prefeito, Governador (35 para Presidente).

  • Miguel (40 anos): todos os cargos.

A alternativa D é a única que respeita essas idades.

Cargo

Idade mínima

Antônia (18)

Pedro (20)

João (30)

Miguel (40)

Vereador

18 anos

✅

✅

✅

✅

Prefeito

21 anos

❌

❌

✅

✅

Governador

30 anos

❌

❌

✅

✅

Presidente/Senador

35 anos

❌

❌

❌

✅

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Pedro (20 anos) pode ser Vereador (correto) e que João (30 anos) pode ser Presidente (errado: precisa de 35). Além disso, diz que João e Miguel podem ser Prefeito, Governador e Presidente, mas João não pode ser Presidente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que Antônia e Pedro podem ser Prefeito. Antônia tem 18, Pedro tem 20; a idade mínima para Prefeito é 21. Ambos não podem.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Indica que Pedro (20 anos) pode ser Prefeito. Errado: precisa de 21.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Antônia e Pedro apenas Vereador; João até Governador; Miguel todos. Perfeito.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que Antônia (18 anos) pode ser Prefeita. Errado: precisa de 21.

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