Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FCC 2019
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- fc058109
- Banca
- FCC
- Órgão
- AFAP
- Ano
- 2019
Em relação à proteção contratual ao consumidor, considere os enunciados seguintes:I. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.II . As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, desde que por ele ratificados por ocasião da celebração dos contratos definitivos.III . Assegura-se ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.IV. Nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis, a compensação ou a restituição das parcelas quitadas dar-se-á com o cálculo de correção monetária, defeso que se proceda a descontos do valor total devido e pago pelo consumidor, a qualquer título.Está correto o que se afirma APENAS em
- AI, III e IV.
- BI e III .
- CII , III e IV.
- DII e III .
- EI e IV.