Questão de Atualidades — Economia na Atualidade — FCC 2019
Atualidades›Economia na Atualidade
Código
fc058128
Banca
FCC
Órgão
AFAP
Ano
2019
Considere as seguintes assertivas:I. Dependem de autorização do Banco Central do Brasil a constituição e o financiamento de agências de fomento sob controle acionário de Unidade da Federação cujo objeto social é financiar capital fixo e de giro associado a projetos na Unidade da Federação onde tenham sede.II . As agências de fomento devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, consoante a lei respectiva.III . As agências de fomento podem ser transformadas em qualquer outro tipo de instituição, desde que autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.IV. O Banco Central do Brasil autorizará a constituição de uma única agência de fomento por Unidade da Federação.Está correto o que se afirma APENAS em
AII, III e IV.
BII e IV.
CI e III .
DI e IV.
EI , II e III .
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GabaritoD — I e IV.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Agências de Fomento
Gabarito: letra D (I e IV). Apenas as assertivas I e IV estão corretas, conforme a legislação que rege as agências de fomento (Lei 4.595/1964 e regulamentações do CMN). A assertiva II erra ao afirmar que são de capital aberto (são fechadas) e a III erra ao permitir transformação em qualquer tipo de instituição (há restrições).
A banca cobra conhecimento das características das agências de fomento, instituições financeiras não bancárias controladas por estados ou DF que têm por objeto financiar projetos de desenvolvimento na unidade federativa. Vamos a cada item:
Característica
Agência de Fomento
Forma jurídica
S/A de capital fechado
Autorização
Banco Central do Brasil
Quantidade por UF
Apenas uma
Transformação
Vedada para outros tipos de instituição
Objeto
Financiar capital fixo e de giro associado a projetos na UF
Item I — ✅ Correto
A constituição e o financiamento de agências de fomento dependem de autorização do Banco Central do Brasil. Essas instituições são criadas por lei estadual, mas o funcionamento como instituição financeira exige prévia autorização do BC, conforme a legislação aplicável.
Item II — ❌ Incorreto
As agências de fomento devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, e não aberto. A lei exige que o capital social seja integralizado pelos acionistas controladores (estado ou DF) sem oferta pública de ações.
Item III — ❌ Incorreto
As agências de fomento não podem ser transformadas em qualquer outro tipo de instituição financeira. Elas possuem natureza jurídica específica e regime próprio, sendo vedada a transformação em bancos múltiplos ou comerciais, por exemplo. A transformação é restrita a casos excepcionais e depende de autorização do BC.
Item IV — ✅ Correto
O Banco Central do Brasil autoriza a constituição de apenas uma agência de fomento por unidade da Federação (estado ou DF). Essa regra visa evitar a pulverização de recursos e concentrar o desenvolvimento regional.
NÃO CAIA NESSA!
A assertiva II troca "capital fechado" por "capital aberto", uma confusão frequente. As agências de fomento captam recursos por repasses e não por oferta pública, por isso são fechadas.
Conclusão: Apenas as assertivas I e IV são corretas, correspondendo à alternativa D.