Vigilância em Saúde na Lei 8.080/90
Gabarito: letra A. A alternativa A lista corretamente as quatro vigilâncias previstas no Art. 6º da Lei 8.080/1990: sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador e nutricional. As demais alternativas incluem tipos não previstos como "vigilância" no dispositivo (ambiental, farmacoterapêutica) ou omitem alguma das obrigatórias. A literalidade do Art. 6º e seus parágrafos é o fundamento.
Art. 6, §1Lei-8080
Art. 6º — "Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): (...) IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar; (...) § 1º - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações... § 2º - Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações... § 3º - Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades..."
A questão testa o conhecimento literal dos tipos de vigilância que integram o campo de atuação do SUS. A banca explora o risco de o candidato confundir com outras vigilâncias (ambiental, farmacoterapêutica) que não estão individualizadas como tais no Art. 6º.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Inclui exatamente as quatro vigilâncias previstas no Art. 6º: vigilância sanitária (§1º), vigilância epidemiológica (§2º), saúde do trabalhador (§3º) e vigilância nutricional (inciso IV). Todas são ações do SUS, expressamente listadas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Omite a vigilância sanitária e a vigilância nutricional, e inclui "ambiental" — que não é designada como vigilância autônoma no Art. 6º (há apenas colaboração na proteção do meio ambiente, inciso V, sem denominação de vigilância ambiental).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui "farmacoterapêutica", que não é vigilância prevista; o Art. 6º trata de assistência terapêutica integral inclusive farmacêutica (alínea "d" do §5º?), mas não como vigilância. Além disso, omite a vigilância epidemiológica e a nutricional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui "ambiental" e "farmacoterapêutica", ambas sem previsão como vigilância no Art. 6º. Omite a vigilância epidemiológica e a saúde do trabalhador.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui "farmacoterapêutica" (não prevista) e omite a vigilância sanitária. Embora contenha epidemiológica, nutricional e saúde do trabalhador, a presença de farmacoterapêutica torna a alternativa errada.
Gabarito: letra A