Conselhos de Saúde no SUS
Gabarito: letra B. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados com composição quadripartite (governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários), em caráter permanente e deliberativo, conforme o art. 1º, §2º da Lei nº 8.142/1990. A alternativa B reproduz literalmente essa definição legal.
Art. 1, §2Lei-8142
Art. 1º, §2º — "O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo."
A banca testa o conhecimento da composição e das características dos Conselhos de Saúde previstos na Lei 8.142/1990. Todas as demais alternativas erram ao restringir a composição ou a abrangência desses órgãos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os Conselhos de Saúde são "comissões exclusivas de médicos e enfermeiros". A lei determina composição quadripartite: governo, prestadores, profissionais de saúde e usuários. Não há exclusividade de médicos e enfermeiros; a categoria "profissionais de saúde" é mais ampla e inclui diversas áreas, mas nunca de forma exclusiva.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente à redação do art. 1º, §2º da Lei 8.142/1990: órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que os Conselhos existem "em apenas duas esferas: estadual e municipal". Na verdade, o §2º do art. 1º da Lei 8.142/1990 estabelece que o Conselho atua "em cada esfera de governo", ou seja, federal, estadual e municipal. Além disso, afirmar que foram criados apenas para fiscalizar recursos financeiros é reduzir indevidamente suas atribuições; eles também formulam estratégias e controlam a execução da política de saúde como um todo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que os usuários "podem ter, eventualmente" participação, e apenas em caso de reclamações. A participação dos usuários é permanente e obrigatória, e a representação é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos (§4º do art. 1º). Não se trata de algo eventual.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Limita a composição a "somente profissionais do SUS" e restringe a atuação a âmbito municipal. Os Conselhos existem nas três esferas (federal, estadual e municipal) e a composição inclui os quatro segmentos previstos em lei. A frase "comitês municipais" e "formados somente por profissionais do SUS" contraria frontalmente o disposto no art. 1º, §2º.
Gabarito: letra B.