Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FCC 2019
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- fc058273
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2019
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar:
- AÉ um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições das 3 esferas de governo: federal, estadual e municipal, da Administração direta e indireta, e das fundações mantidas pelo Poder Público.
- BInstituições de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde podem ser complementares, mas não estão dentro do SUS.
- CHospitais privados, clínicas médicas particulares, laboratórios privados e clínicas de vacinação não podem participar do SUS.
- DUma comunidade usuária do SUS não pode participar da gestão do SUS em seu território, por razões de conflito de interesses, mas pode colaborar na gestão em outro território.
- ESegundo a Constituição Federal, as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) devem financiar o SUS, mas a partir de janeiro de 2018, o Ministério da Saúde assumiu sozinho essa função, tendo em vista o endividamento de estados e municípios.