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Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FCC 2019

Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
Código
fc058302
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Desde a Reforma Sanitária Brasileira até os dias atuais, o SUS tem sofrido muitos ataques e diversos retrocessos, especialmente na conjuntura da Emenda Constitucional 95/2016. O único documento normativo que claramente explicita a Defesa do SUS como uma atividade dos trabalhadores, gestores e usuários é o Pacto da Saúde 2006, que inclui
  1. Aorganização de grupos de pressão para defesa do capital estrangeiro na saúde.
  2. Batividade de repolitização da saúde, como uma clara estratégia de mobilização social.
  3. Cparticipação social em fóruns da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização Mundial do Comércio (OMC).
  4. Dmobilização dos gestores para garantir assistência clínica necessária aos grupos mais vulneráveis da sociedade civil organizada.
  5. Ereorganização da rede de serviços através da terceirização da gestão, via Organizações Sociais de Saúde (OSS).
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GabaritoB — atividade de repolitização da saúde, como uma clara estratégia de mobilização social.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Pacto pela Saúde 2006 e a Defesa do SUS

Gabarito: letra B. O Pacto pela Saúde (2006) é o documento normativo que explicita a defesa do SUS como atividade de trabalhadores, gestores e usuários, destacando a repolitização da saúde como estratégia de mobilização social. As demais alternativas fogem desse núcleo: umas contrariam dispositivos legais, outras não correspondem ao conteúdo do Pacto.

A questão exige conhecer o espírito do Pacto pela Saúde, que reafirma os princípios do SUS e propõe ações concretas para consolidá-lo, entre elas a retomada da dimensão política da saúde – ou seja, engajar ativamente os atores do sistema na sua defesa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Fala em "organização de grupos de pressão para defesa do capital estrangeiro na saúde". Isso é incompatível com o ordenamento jurídico do SUS, pois a Lei 8.080/1990, art. 23, veda a participação de capital estrangeiro na assistência à saúde (salvo exceções expressas). O Pacto não trata de defender capital estrangeiro.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A expressão "atividade de repolitização da saúde, como uma clara estratégia de mobilização social" capta exatamente a ênfase do Pacto pela Saúde. O documento busca resgatar o caráter político da saúde, estimulando a participação ativa de todos os segmentos na defesa do SUS. Essa é a redação mais fiel ao conteúdo do Pacto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Menciona "participação social em fóruns da OIT e OMC". Embora a participação social seja um princípio do SUS, o Pacto pela Saúde não estabelece a atuação em fóruns internacionais como estratégia de defesa do SUS. A OIT e a OMC não são espaços típicos de enfrentamento das pautas do Sistema Único de Saúde.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Mobilização dos gestores para garantir assistência clínica necessária aos grupos mais vulneráveis da sociedade civil organizada." Essa é uma ação assistencial pontual, mas não representa a estratégia ampla de defesa do SUS preconizada pelo Pacto. O Pacto foca na repolitização e mobilização social, não apenas na assistência a grupos vulneráveis.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Reorganização da rede de serviços através da terceirização da gestão, via Organizações Sociais de Saúde (OSS)." A terceirização é um modelo de gestão controverso, mas não é uma estratégia de defesa do SUS prevista no Pacto pela Saúde. O Pacto defende o fortalecimento do SUS público, estatal e universal, e não a terceirização como bandeira.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato associando "defesa do SUS" a ações gerenciais (terceirização) ou assistenciais (grupos vulneráveis). Mas o núcleo do Pacto é a repolitização – trazer de volta a discussão política e a mobilização social como ferramentas de defesa do SUS.

Gabarito: letra B.

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