Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FCC 2019
Saúde Pública›Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
Código
fc058320
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Após grande pleito dos gestores municipais para alterar a lógica das transferências de recursos do Ministério da Saúde, por meio de diversas modalidades, em que vinculava o uso dos recursos a cada um dos seis blocos de financiamento (Portaria GM/MS nº 204/2007), foi aprovada a Portaria nº 3.992/2017 que
Aassegura a flexibilização orçamentária, possibilitando o uso dos recursos transferidos, de forma a não estarem condicionados a cada uma das subfunções das despesas de saúde − dentre as quais estão atenção básica, assistência ambulatorial e hospitalar, produtos profiláticos e terapêuticos.
Binstitui a flexibilização financeira no uso dos recursos transferidos em cada conta dos blocos de custeio e investimento durante todo o exercício.
Cpermite a utilização dos recursos para pagamento de servidores ativos que não estão contratados exclusivamente para desempenhar funções relacionadas aos serviços previstos no respectivo Plano de Saúde.
Dassegura a utilização de recursos para obras de construções novas, bem como reformas e adequações de imóveis já existentes, ainda que utilizados para a realização de ações e/ou serviços de saúde.
Egarante a utilização de recursos financeiros em órgãos e unidades voltados, exclusivamente, à realização de atividades administrativas.
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GabaritoB — institui a flexibilização financeira no uso dos recursos transferidos em cada conta dos blocos de custeio e investimento durante todo o exercício.
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Portaria GM/MS nº 3.992/2017 – Flexibilização financeira no SUS
Gabarito: letra B. A Portaria nº 3.992/2017 do Ministério da Saúde instituiu a flexibilização financeira no uso dos recursos transferidos aos estados e municípios, permitindo que os valores de cada conta dos blocos de custeio e investimento sejam remanejados durante todo o exercício financeiro, sem vinculação a ações específicas. Essa mudança substituiu a lógica anterior dos seis blocos fixos da Portaria nº 204/2007, conferindo maior autonomia aos gestores locais.
Critério
Portaria GM/MS nº 204/2007 (anterior)
Portaria nº 3.992/2017 (nova)
Lógica de financiamento
Vinculação a seis blocos fixos
Flexibilização financeira
Uso dos recursos
Condicionado a cada bloco específico
Remanejamento entre contas dos blocos de custeio e investimento
Autonomia do gestor
Menor (recursos atrelados a ações)
Maior (recursos podem ser realocados conforme Plano de Saúde)
Período de vigência
Durante o exercício, sem remanejamento
Durante todo o exercício, com possibilidade de remanejamento
Portaria 3.992/2017: Objeto (Flexibilização financeira, Substitui blocos fixos (204/2007)); Como funciona (Blocos de custeio, Blocos de investimento, Remanejamento durante o exercício); O que NÃO mudou (Subfunções orçamentárias, Pagamento de pessoal, Vinculação ao Plano de Saúde)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa menciona “subfunções das despesas de saúde”, mas a portaria não trata de subfunções orçamentárias. Ela se refere aos blocos de custeio e investimento. Além disso, o termo correto é “flexibilização financeira”, e não “orçamentária”. A confusão é comum, mas a portaria é clara: a flexibilidade é na execução financeira, não na classificação orçamentária.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve exatamente o núcleo da Portaria 3.992/2017: “institui a flexibilização financeira no uso dos recursos transferidos em cada conta dos blocos de custeio e investimento durante todo o exercício”. Essa flexibilidade permitiu que os recursos de um bloco (ex.: atenção básica) fossem usados para despesas de outro bloco (ex.: assistência hospitalar), desde que dentro do mesmo grupo (custeio ou investimento) e alinhados ao Plano de Saúde.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A portaria não alterou as regras de pagamento de pessoal. O pagamento de servidores ativos continua vinculado à prestação de serviços de saúde ou à administração do SUS, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei 8.080/1990. A flexibilização financeira não abrange despesas com pessoal não vinculado ao Plano de Saúde.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora a portaria permita investimentos em obras e reformas, essa não é a sua principal inovação. A descrição é genérica e não reflete o foco da norma, que é a flexibilização entre blocos de financiamento. Obras já eram permitidas antes, desde que dentro do bloco de investimento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A portaria não autoriza a utilização de recursos exclusivamente para atividades administrativas. Os recursos do SUS devem ser aplicados em ações e serviços de saúde, conforme definido na Lei 8.080/1990. A flexibilização não muda essa destinação final.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca “flexibilização financeira” por “flexibilização orçamentária” e usa “subfunções” no lugar de “blocos”. Lembre-se: a Portaria 3.992/2017 unificou os seis blocos em dois (custeio e investimento) e deu liberdade de remanejamento dentro de cada conta, mas não mudou a classificação orçamentária por subfunção.
Dica: Para questões sobre financiamento do SUS, foque nas portarias que alteram a lógica de repasse: a 204/2007 criou os blocos; a 3992/2017 flexibilizou o uso dentro dos blocos; e a 545/2017 (ou equivalentes) tratam de custeio e investimento. Decore o termo “flexibilização financeira” e associe à Portaria 3992/2017.