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Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FCC 2019

Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
Código
fc058320
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Após grande pleito dos gestores municipais para alterar a lógica das transferências de recursos do Ministério da Saúde, por meio de diversas modalidades, em que vinculava o uso dos recursos a cada um dos seis blocos de financiamento (Portaria GM/MS nº 204/2007), foi aprovada a Portaria nº 3.992/2017 que
  1. Aassegura a flexibilização orçamentária, possibilitando o uso dos recursos transferidos, de forma a não estarem condicionados a cada uma das subfunções das despesas de saúde − dentre as quais estão atenção básica, assistência ambulatorial e hospitalar, produtos profiláticos e terapêuticos.
  2. Binstitui a flexibilização financeira no uso dos recursos transferidos em cada conta dos blocos de custeio e investimento durante todo o exercício.
  3. Cpermite a utilização dos recursos para pagamento de servidores ativos que não estão contratados exclusivamente para desempenhar funções relacionadas aos serviços previstos no respectivo Plano de Saúde.
  4. Dassegura a utilização de recursos para obras de construções novas, bem como reformas e adequações de imóveis já existentes, ainda que utilizados para a realização de ações e/ou serviços de saúde.
  5. Egarante a utilização de recursos financeiros em órgãos e unidades voltados, exclusivamente, à realização de atividades administrativas.
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GabaritoB — institui a flexibilização financeira no uso dos recursos transferidos em cada conta dos blocos de custeio e investimento durante todo o exercício.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Portaria GM/MS nº 3.992/2017 – Flexibilização financeira no SUS

Gabarito: letra B. A Portaria nº 3.992/2017 do Ministério da Saúde instituiu a flexibilização financeira no uso dos recursos transferidos aos estados e municípios, permitindo que os valores de cada conta dos blocos de custeio e investimento sejam remanejados durante todo o exercício financeiro, sem vinculação a ações específicas. Essa mudança substituiu a lógica anterior dos seis blocos fixos da Portaria nº 204/2007, conferindo maior autonomia aos gestores locais.

Critério

Portaria GM/MS nº 204/2007 (anterior)

Portaria nº 3.992/2017 (nova)

Lógica de financiamento

Vinculação a seis blocos fixos

Flexibilização financeira

Uso dos recursos

Condicionado a cada bloco específico

Remanejamento entre contas dos blocos de custeio e investimento

Autonomia do gestor

Menor (recursos atrelados a ações)

Maior (recursos podem ser realocados conforme Plano de Saúde)

Período de vigência

Durante o exercício, sem remanejamento

Durante todo o exercício, com possibilidade de remanejamento

1Objeto
Flexibilização financeira
Substitui blocos fixos (204/2007)
2Como funciona
Blocos de custeio
Blocos de investimento
Remanejamento durante o exercício
3O que NÃO mudou
Subfunções orçamentárias
Pagamento de pessoal
Vinculação ao Plano de Saúde
Portaria 3.992/2017
LEVELsoulevel.com.br
Portaria 3.992/2017: Objeto (Flexibilização financeira, Substitui blocos fixos (204/2007)); Como funciona (Blocos de custeio, Blocos de investimento, Remanejamento durante o exercício); O que NÃO mudou (Subfunções orçamentárias, Pagamento de pessoal, Vinculação ao Plano de Saúde)

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa menciona “subfunções das despesas de saúde”, mas a portaria não trata de subfunções orçamentárias. Ela se refere aos blocos de custeio e investimento. Além disso, o termo correto é “flexibilização financeira”, e não “orçamentária”. A confusão é comum, mas a portaria é clara: a flexibilidade é na execução financeira, não na classificação orçamentária.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve exatamente o núcleo da Portaria 3.992/2017: “institui a flexibilização financeira no uso dos recursos transferidos em cada conta dos blocos de custeio e investimento durante todo o exercício”. Essa flexibilidade permitiu que os recursos de um bloco (ex.: atenção básica) fossem usados para despesas de outro bloco (ex.: assistência hospitalar), desde que dentro do mesmo grupo (custeio ou investimento) e alinhados ao Plano de Saúde.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A portaria não alterou as regras de pagamento de pessoal. O pagamento de servidores ativos continua vinculado à prestação de serviços de saúde ou à administração do SUS, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei 8.080/1990. A flexibilização financeira não abrange despesas com pessoal não vinculado ao Plano de Saúde.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora a portaria permita investimentos em obras e reformas, essa não é a sua principal inovação. A descrição é genérica e não reflete o foco da norma, que é a flexibilização entre blocos de financiamento. Obras já eram permitidas antes, desde que dentro do bloco de investimento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A portaria não autoriza a utilização de recursos exclusivamente para atividades administrativas. Os recursos do SUS devem ser aplicados em ações e serviços de saúde, conforme definido na Lei 8.080/1990. A flexibilização não muda essa destinação final.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca “flexibilização financeira” por “flexibilização orçamentária” e usa “subfunções” no lugar de “blocos”. Lembre-se: a Portaria 3.992/2017 unificou os seis blocos em dois (custeio e investimento) e deu liberdade de remanejamento dentro de cada conta, mas não mudou a classificação orçamentária por subfunção.

Dica: Para questões sobre financiamento do SUS, foque nas portarias que alteram a lógica de repasse: a 204/2007 criou os blocos; a 3992/2017 flexibilizou o uso dentro dos blocos; e a 545/2017 (ou equivalentes) tratam de custeio e investimento. Decore o termo “flexibilização financeira” e associe à Portaria 3992/2017.

Gabarito: letra B.

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