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Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FCC 2019

Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
Código
fc058322
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Nos anos 1990, o processo de descentralização da política de saúde e seu esquema de financiamento foram operados pelas Normas Operacionais Básicas (NOB) do SUS. Na medida em que o processo de descentralização avançava, novas formas de alocação dos recursos federais foram implantadas no interior do sistema. Entre 1994 e 1997, a alocação de recursos federais apoiou-se na Norma Operacional Básica de 1993 (NOB/93) que estabeleceu
  1. Aa introdução de alguns incentivos financeiros, o PAB-variável, com vistas a estimular o desenvolvimento de programas específicos, como o Programa Saúde da Família (PSF), e outros.
  2. Ba introdução do Piso da Atenção Básica (PAB), composto por um valor per capita mínimo, denominado PAB-fixo (valor per capita médio nacional para os municípios).
  3. Ca introdução das transferências do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, por meio de repasse global e automático de recursos, sem vinculá-los à implantação de determinados programas nos municípios.
  4. Da definição de blocos gerais de alocação dos recursos federais, sendo eles: atenção básica, atenção da média e alta complexidades, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, gestão e investimento.
  5. Ea introdução das transferências do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, por meio do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.
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GabaritoC — a introdução das transferências do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, por meio de repasse global e automático de recursos, sem vinculá-los à implantação de determinados programas nos municípios.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Norma Operacional Básica de 1993 (NOB/93) e financiamento do SUS

Gabarito: letra C. A NOB/93 estabeleceu o repasse global e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, sem vinculação a programas específicos, consolidando o processo de descentralização do financiamento naquele período (1994-1997). As demais alternativas referem-se a inovações de normas posteriores (NOB/96, Pacto pela Saúde).

A questão testa o conhecimento histórico sobre as normas operacionais do SUS, especialmente a NOB/93, que representou um avanço na descentralização ao substituir o repasse por convênios (que eram vinculados) por transferências fundo a fundo, automáticas e sem exigência de contrapartida ou destinação a programas específicos. Isso deu maior autonomia aos municípios na gestão dos recursos da atenção básica.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a NOB/93 introduziu incentivos financeiros como o PAB-variável para estimular programas específicos (PSF). Na realidade, o PAB-variável e os incentivos do PSF foram criados pela NOB/96 (Norma Operacional Básica de 1996), não pela NOB/93. A NOB/93 ainda não previa essa vinculação a programas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Menciona a introdução do Piso da Atenção Básica (PAB) fixo per capita. O PAB foi estabelecido pela NOB/96, que criou o PAB-fixo (valor per capita nacional para todos os municípios) e o PAB-variável (incentivos). A NOB/93 não instituiu o PAB.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve exatamente a inovação central da NOB/93: a transferência automática e global de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, sem a necessidade de vinculação a programas ou projetos específicos. Isso representou uma mudança significativa no modelo de financiamento, passando de repasses por convênios (com prestação de contas por programa) para repasses fundo a fundo, baseados em critérios demográficos e epidemiológicos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Refere-se à definição de blocos de alocação (atenção básica, média complexidade, etc.). Essa estrutura de blocos foi instituída posteriormente, pela Portaria GM/MS nº 204/2007 (Pacto pela Saúde), e não pela NOB/93. A NOB/93 ainda não organizava o financiamento em blocos específicos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Também trata da divisão em blocos (Custeio e Investimento), que é uma inovação mais recente (Portaria GM/MS nº 204/2007, posterior ao Pacto pela Saúde). A NOB/93 não previa essa segmentação; o repasse era global, sem essa distinção.

NÃO CAIA NESSA!

A banca espera que o candidato confunda as diferentes normas operacionais. É comum atribuir à NOB/93 inovações que foram introduzidas pela NOB/96 (PAB, PSF) ou pelo Pacto pela Saúde (blocos de financiamento). Memorize o marco temporal: NOB/93 = repasse global automático; NOB/96 = PAB fixo + variável e incentivos a programas; Pacto 2006 = blocos de financiamento.

Gabarito: letra C.

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