Decreto nº 3.298/1999 — Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Gabarito: letra D. O Decreto nº 3.298/1999, que institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, estabelece que a pessoa com deficiência receberá reabilitação integral, com foco no desenvolvimento de suas potencialidades. As demais alternativas apresentam distorções ou limitações não previstas na norma.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A ordem cronológica entre atendimento psicológico e tratamento funcional não é determinada pelo decreto. A reabilitação é integral e as ações são simultâneas e complementares, sem hierarquia.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Embora a prevenção de discriminação seja um valor subjacente, o decreto não estabelece priorização de ações voltadas especificamente para esse fim. O foco principal é a integração por meio de reabilitação, habilitação e inclusão social.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A pessoa com deficiência não precisa necessariamente cumprir treinamento de habilitação ou reabilitação para ser considerada habilitada para o trabalho. A condição de habilitado pode ser reconhecida independentemente de treinamento formal, conforme as capacidades individuais.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reflete o princípio central do Decreto nº 3.298/1999: a reabilitação deve ser integral, abrangendo aspectos físicos, psicológicos, sociais e profissionais, com o objetivo de desenvolver as potencialidades da pessoa com deficiência, promovendo sua autonomia e participação social.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O decreto não restringe o atendimento de reabilitação às pessoas com maior grau de severidade da deficiência. A reabilitação é um direito de toda pessoa com deficiência, independentemente do nível de comprometimento.
Gabarito: letra D