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Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — FCC 2019

PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
Código
fc058525
Banca
FCC
Órgão
TJ-MA
Ano
2019
O Decreto no 3298/1999 dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, indicando que
  1. Ao atendimento psicológico será prestado após o tratamento funcional.
  2. Bse priorizem ações voltadas para prevenção de situações de discriminação.
  3. Ca pessoa cumprirá com o treinamento de habilitação ou reabilitação para ser considerada habilitada para o trabalho.
  4. Da pessoa portadora de deficiência receberá reabilitação integral, com foco no desenvolvimento de potencialidades.
  5. Eo atendimento, na reabilitação, é destinado a pessoas com maior grau de severidade da deficiência.
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GabaritoD — a pessoa portadora de deficiência receberá reabilitação integral, com foco no desenvolvimento de potencialidades.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto nº 3.298/1999 — Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Gabarito: letra D. O Decreto nº 3.298/1999, que institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, estabelece que a pessoa com deficiência receberá reabilitação integral, com foco no desenvolvimento de suas potencialidades. As demais alternativas apresentam distorções ou limitações não previstas na norma.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A ordem cronológica entre atendimento psicológico e tratamento funcional não é determinada pelo decreto. A reabilitação é integral e as ações são simultâneas e complementares, sem hierarquia.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Embora a prevenção de discriminação seja um valor subjacente, o decreto não estabelece priorização de ações voltadas especificamente para esse fim. O foco principal é a integração por meio de reabilitação, habilitação e inclusão social.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A pessoa com deficiência não precisa necessariamente cumprir treinamento de habilitação ou reabilitação para ser considerada habilitada para o trabalho. A condição de habilitado pode ser reconhecida independentemente de treinamento formal, conforme as capacidades individuais.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reflete o princípio central do Decreto nº 3.298/1999: a reabilitação deve ser integral, abrangendo aspectos físicos, psicológicos, sociais e profissionais, com o objetivo de desenvolver as potencialidades da pessoa com deficiência, promovendo sua autonomia e participação social.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O decreto não restringe o atendimento de reabilitação às pessoas com maior grau de severidade da deficiência. A reabilitação é um direito de toda pessoa com deficiência, independentemente do nível de comprometimento.

Gabarito: letra D

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