Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — FCC 2019
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- fc058530
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2019
Considerando o direito à igualdade de oportunidades e o direito à não discriminação, é correto afirmar que a pessoa com deficiência
- Anão sofrerá limitação aos seus direitos sexuais, mas não conservará amplamente seus direitos reprodutivos.
- Bnão será necessariamente curatelada, mas não poderá ser curadora de outra pessoa.
- Cpoderá casar-se, mas não lhe será reconhecida união estável.
- Dserá contemplada com ações afirmativas, mas não está obrigada à fruição de benefícios delas decorrentes.
- Epoderá ser adotada, mas não poderá adotar.