Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão — FCC 2019
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Código
- fc058532
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2019
Sobre a divisão judiciária, para os efeitos da administração da Justiça Comum, segundo disciplinado no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, é correto afirmar que
- Aas comarcas de primeira entrância são definidas como aquelas sediadas em municípios com menos de 50 mil habitantes.
- Ba zona judiciária se define como o grupo de comarcas abrangidas na circunscrição territorial de cada uma das 32 Regiões Administrativas de Planejamento do Estado do Maranhão.
- Ccada município do Estado corresponde a um termo judiciário.
- Dos juízos distritais constituem subdivisões das comarcas de maior extensão territorial com competência restrita a casos de menor complexidade.
- Eas comarcas de entrância especial são assim classificadas considerando o contingente de eleitores da cidade-sede e a diversidade de suas atribuições e competências.