Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão — FCC 2019
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Código
- fc058534
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2019
Um adolescente, cumprindo internação na Fundação da Criança e do Adolescente-Funac pela prática de ato infracional, impetra habeas corpus contra a decisão do juiz de Direito que lhe aplicou a medida. Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a competência para processar e julgar o pedido é
- Ada Câmara Especial.
- Bdas Câmaras Isoladas Cíveis.
- Cdas Câmaras Isoladas Criminais.
- Ddas Câmaras Criminais Reunidas.
- Edas Câmaras Cíveis Reunidas.